A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou as linhas de orientação relativas aos acordos ‘repo’ (de recompra) e de ‘reversed repo’ (de revenda) utilizados pelos fundos UCITS, que serão agora traduzidos para os idiomas da UE, entrando em vigor dois meses depois.
Estas determinam, entre outros, que os fundos regulados só devem entrar em acordo deste tipo se, conforme os casos, forem capazes de recuperar a qualquer momento os activos ou o montante total de liquidez envolvido.
O documento apresenta três directrizes principais. Primeiro, um UCITS que entre num acordo de revenda “deve garantir que é capaz de, a qualquer momento, recuperar o montante total de ‘cash’ ou terminar o acordo de revenda seja em base acumulada seja em ‘mark-to-market’”. Quando o dinheiro é recuperado nesta última base, o valor mark-to-market do acordo de ‘reversed repo’ deve ser “usado para o cálculo do valor patrimonial líquido do UCITS”.
A segunda refere que, um UCITS que entre num acordo de recompra “deve garantir que, consegue, a qualquer momento, recuperar quaisquer valores mobiliários” sujeitos ao referido acordo ou terminá-lo.
Por outro, as linhas de orientação determinam que os acordos de ‘repo’ e ‘reversed repo’ com prazo de vencimento fixo, que não excedam aos sete dias devem ser considerados com termos que permitam que os activos sejam recuperados a qualquer momento pelos UCITS, é referido ainda no mesmo documento.
“Com estas directrizes, a ESMA pretende desenvolver um regime apropriado para o tratamento de acordos ‘repo’ e ‘reversed repo’, no que diz respeito à recuperabilidade dos activos sujeitos s esses acordos”, refere a autoridade europeia. Este regime, acrescenta, é desenhado para garantir que os UCITS que entrem nestes acordos “possam continua a fazer resgates”.
Estas linhas de orientação serão incorporadas nas directrizes da Autoridade sobre ETFs e outras questões sobre UCITS, publicadas em Julho de 2012.