Três recomendações da OCDE: do aumento de cobertura do sistema de pensões a um novo produto com benefícios fiscais


No relatório que contou também com o apoio da CMVM e do governo português, a OCDE foi exaustiva quanto à “forma” do mercado de capitais nacional.  O Organismo fez comparações com outros países europeus, de forma a colocar em perspetiva os números que Portugal apresenta, por exemplo, relativamente ao setor segurador, ao sistema de pensões, mas também no que à indústria de fundos de investimento diz respeito. Ficam claramente algumas coisas por melhorar, e hoje trazemos-lhe mais algumas recomendações que a OCDE endereça ao nosso país, de forma a melhorar o mercado de capitais em Portugal:

  1. Aumentar a cobertura e a confiança no sistema privado de pensões.

Depois de uma análise aprofundada sobre os esquemas de pensões em funcionamento em Portugal, a sobre o conselho de que “Portugal deve simplificar o sistema fiscal estabelecendo um conjunto de regras fiscais que se apliquem a todos os esquemas e todos os tipos de contribuições”, o Organismo foi ainda mais longe. Acredita que é realmente importante “aumentar a cobertura e a confiança no sistema privado de pensões”, considerando “as recomendações do OCDE Pension Review”, de forma a já referida harmonização de regras fiscais, mas também endurecendo as regras referentes aos resgates dos planos, de forma a melhorar o seu caráter de poupança de longo prazo, e  apoiando o crescimento dos planos de pensões ocupacionais. 

  1. Incentivar o investimento no mercado de ações

Considerando a relativa baixa alocação da gestão de ativos nacional a ações, a OCDE propõe que os esforços para reverter essa situação sejam suportados por um incentivo fiscal para investir no mercado de ações, e também com a introdução de um programa de educação financeira de forma melhorar a compreensão das famílias relativamente aos riscos de longo prazo e em relação aos retornos de cada classe de ativos.

  1. Isenções fiscais e investimento em determinadas empresas

A OCDE especifica que as medidas para aumentar a participação das famílias no mercado de capitais através de fundos de investimento podem incluir a introdução de um contexto especial para as contas poupança, que sob determinadas condições beneficiem de benefícios fiscais, tais como a isenção de imposto sobre ganhos financeiros se o investimento for levado a cabo num determinado período. A OCDE acrescenta a hipótese de exigir que esses fundos especializados aloquem um montante mínimo dos seus ativos a ações cotadas e títulos de dívida de pequenas empresas, facilitando o financiamento de longo prazo das PME nacionais. De resto uma ideia semelhante à apresentada recentemente na Conferência anual da CMVM, onde João Pratas, presidente da APFIPP, e Madalena Torres, presidente executiva do banco Best, apresentaram soluções parecidas. 

 

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