A partir de 1 de janeiro de 2020 a supervisão das gestoras de fundos passa a estar concentrada na CMVM, deixando de ser dividida com o Banco de Portugal.
Num minuto, Ricardo Rodrigues Lopes, Partner, e Catarina Marques da Silva, Jurista, da Caiado Guerreiro explicam o Regulamento PRIIPs, o qual prevê o regime aplicável aos documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros.
A Associação considera também que seriam úteis diretrizes adicionais na governança de produtos no contexto da gestão discricionária de ativos, em particular, para ajudar a identificar os casos em que o gestor de ativos é considerado um ‘fabricante’ ou um ‘distribuidor’.
A EFAMA dá conta que uma das disposições mais controversas na transposição é a dúvida que levanta sobre a inclusão de fundos de investimento e pensões na definição de “Trusts and similar legal arrangements”.
Artigo de opinião de Marta Costa, sócia da Abreu Advogados, sobre os desafios que se interpõem por causa de ativos com diferentes nacionalidades.
Artigo de opinião escrito por Filipa Arantes Pedroso, João Torroaes Valente, Eduardo Paulino e Paulo Núncio, Sócios da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, que analisam as alterações mais recents ao regime das SIGI.
A associação europeia de fundos de gestão de ativos comenta o a reformulação do quadro legal dos fundos de pensões portugueses, a isenção de tributação de ganhos de capital na venda da casa principal do agregado familiar na reforma e a tributação dos benefícios de reforma consoante a natureza do recebimento.
Num minuto, José Fontão, CFA, Manager na EY Forensics, Regulamento do IMPIC relativo à prevenção e combate ao branqueamento de capitais (PBC) e ao financiamento do terrorismo (CFT) no Setor Imobiliário.
Tendo o EMIR REFIT entrado em vigor em 17 de junho de 2019, a CMVM chama a atenção para a necessidade de dar cumprimento às novas normas e identifica os principais aspetos e alterações impostos à obrigação de compensação e à comunicação de informação aos Repositórios de Transações.
Num minuto, Francisco Soares Machado, Advogado na Cuatrecasas, explica as mudanças que trará o novo regulamento dos prospectos em vigor desde a semana passada.
