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Sustentabilidade: regular ou não regular?


Sustentabilidade na área financeira. Este foi o tema que deu o mote à Conferência anual da CMVM, um encontro onde se debateu a relevância da aplicação de critérios ESG aos investimentos, o que é que este tipo de investimento pode oferecer aos seus investidores, e quais os desafios que se interpõem a quem emite este tipo de ativos mais “verdes”. Em Portugal esta tendência não tem sido deixada para trás. A Ocidental Pensões anunciou recentemente que a sua gama de fundos de pensões Horizonte ganhou uma componente de investimento responsável/ESG, enquanto que a Santander lançou o fundo Santander Sustentável.

Uma das questões em cima da mesa na conferência do passado dia 23 de novembro foi: “Sustentabilidade: regular ou não regular”. Numa conversa moderada por Ugo Bassi, da direção-geral de Estabilidade Financeira da Comissão Europeia, Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, Gabriel Bernardino, presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e Steven Maijoor, Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), falaram da sua visão sobre o assunto.

Regular ou não regular?

Questionados sobre a necessidade de regular ou não o tema da sustentabilidade nas finanças, Gabriela Figueiredo Dias começou por deixar a questão num terreno mais neutro. “Esta não é uma questão à qual se responda “sim” ou “não””, iniciou. A presidente da CMVM sublinhou que em Portugal, por enquanto, estão a tentar perceber “os riscos, o framework e os desafios, de forma a entender qual poderá ser o papel da CMVM neste assunto”. Nesse sentido, a presidente do regulador reforçou que de forma a obterem o conhecimento suficiente sobre o assunto estão “a lançar uma consulta pública”.

Do lado da ESMA, Steven Maijoor deixou claras algumas condições que lhe parecem essenciais sobre a temática. “Creio que esta é a primeira vez que se assiste a um apoio para que exista mais regulação. Tipicamente acontece o contrário. Eu diria que a sustentabilidade é pobremente tida em conta nos mercados de capitais. Apesar de a sustentabilidade ser um fenómeno relativamente novo a ser tido em conta nos mercados de capitais, para mim tudo isto se trata de assegurar que a tradicional função dos mercados de capitais continua a existir de forma apropriada”, reforçou. Neste sentido, o presidente da ESMA apontou algumas condições que, na sua perspetiva, são essenciais cumprir para que o tema ESG seja bem recebido e tratado. “Uma das coisas que acho essencial é fazer com que os emitentes reflitam de forma apropriada os riscos da sustentabilidade quando estes estão por exemplo a fazer o reporte dos seus lucros, dos seus ativos, etc. É essencial assegurar que existe informação confiável a esse nível, ou seja, informação concreta sobre a sustentabilidade que esteja refletida nesse tipo de dados”.

Gabriel Bernardino, presidente da EIOPA, também colocou a tónica na necessidade de uma mudança na forma como se pensa este tema. Mostrou-se adepto de “alguma regulação  neste campo”, mais concretamente “dar os incentivos certos para que se invista”. Falando dos dois sectores em que tem mais experiência – o sector segurador e o de pensões – referiu que os incentivos devem ser, em primeiro lugar, “assegurar que os riscos de sustentabilidade são integrados nos riscos de gestão de uma empresa, e nas decisões que elas tomam”. Na opinião do profissional, “só teremos uma mudança na forma como o sector financeiro aborda este tema quando tivermos a capacidade de introduzir nas decisões atuais as considerações referentes às perspetivas de futuro”. Estendendo o tema à própria indústria, o profissional deixou um aviso: “Diria que se todos estes agentes ficarem presos no curto prazo, as decisões não acontecerão. Diria mesmo que o sector segurador e de pensões é o que está melhor preparado para este tema, porque normalmente são os que já têm mais em conta estas considerações”.

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