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Soluções para ultrapassar e mitigar os desafios e riscos das finanças sustentáveis


O relatório síntese do documento de reflexão e consulta sobre finanças sustentáveis elaborado pela CMVM mostra a vontade do mercado nacional, ou seja dos respondentes, de que as Finanças sustentáveis não sejam entendidas como algo passageiro. No capítulo dedicado aos principais desafios e riscos colocados pelas finanças sustentáveis e que tipo de soluções identifica para os ultrapassar e mitigar, a CMVM indica que “os vários respondentes consideraram muito importante que seja obviada qualquer tentativa de greenwashing, nomeadamente decorrente da associação das Finanças Sustentáveis a um tema “da moda”".  

As soluções? O regulador dá no documento voz a ideias como “o desenvolvimento e aplicação de critérios credíveis para definir o que constitui um investimento ESG e a avaliação do respetivo cumprimento de forma objetiva (por exemplo, desenvolvendo índices de referência específicos)”.

Salientam-se, em seguida, alguns dos desafios e riscos assinalados pelos respondentes, bem como possíveis sugestões de solução que os questionados quiseram assinalar:

Desafio/risco: Imprecisão conceptual e a natureza por vezes intangível dos fatores ESG, que criam dificuldades quanto à exequibilidade e à prática das Finanças Sustentáveis.

Solução: necessidade de informar, formar e sensibilizar os cidadãos, os investidores institucionais e a sociedade civil em geral para as questões associadas à sustentabilidade.

Desafio/risco: necessidade de obter e tratar informação transparente, adequada, fiável e comparável — particularmente nos domínios ambiental e social, onde as análises podem não ser tão evidentes como noutros temas relacionados com governance ou estritamente financeiros.

Solução: essencial que se desenvolvam metodologias e métricas adequadas para medir e reportar informação de complexidade e especificidade muito diversas.

Desafio/risco: necessidade de informação e formação das empresas, referindo-se ainda importantes desafios decorrentes da harmonização de critérios técnicos de avaliação de diferentes (sub)setores económicos e das normas em matéria de confidencialidade dos dados.

Solução: efetiva incorporação da sustentabilidade nos procedimentos organizativos, sistemas/controlos internos, processos de investimento e gestão de riscos, sendo imprescindível investir na seleção e formação dos recursos humanos, dotando-se as empresas de recursos que permitam melhorar as suas competências nesta área de negócio.

Outras perspetivas

Porque entre os respondentes surgiram perspetivas distintas, o regulador dá também voz a essas diferenças de opinião. Assinalam que uma das associações representativas da indústria considerou que “não há razões objetivas para pensar que a adoção de políticas e a criação de investimento em  produtos financeiros sustentáveis envolve, só por si, riscos adicionais ou substancialmente mais elevados do que outras formas tradicionais de investimento”. Na opinião deste mesmo respondente, clarifica a CMVM, “as considerações ESG não deverão constituir uma imposição ou restrição, devendo ser tidas em conta quando o melhor interesse do cliente o exigir, nomeadamente quando o cliente pretender investir num produto que é comercializado como sendo “verde” ou sustentável”.

Tendo em conta o estado incipiente das Finanças Sustentáveis no mercado português – referido pelo mercado – a CMVM resumiu também as possíveis soluções:

- o alinhamento das políticas públicas com as iniciativas do Plano de Ação da Comissão Europeia, em parceria com outros agentes do mercado financeiro, desde logo, alinhando-se as políticas energéticas, industriais, entre outras, com o desenvolvimento de produtos e serviços verdes e/ou sustentáveis;

- concedendo apoios a fundo perdido, numa primeira fase, para incentivar o setor privado na transição energética;

-atribuindo incentivos fiscais às empresas que tenham financiamentos verdes;

-definindo targets para orientar os investimentos para determinado tipo de atividades/projetos;

- apoiando as instituições bancárias através de garantias que permitam melhorar o nível de rating de crédito e a sua capacidade de financiamento verde;

- definindo outros incentivos que promovam programas de desenvolvimento da produção de energia renovável.

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