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Será que vamos ter um orçamento retificativo do retificativo?


O governo apresentou e foi aprovado há pouco tempo o Orçamento Suplementar ou Retificativo conforme lhe queiramos chamar.

A grande ideia que fica após leitura é que é menos pessimista que a generalidade das estimativas de evolução económica do país.

Vamos começar pelo PIB. O governo estima uma queda da atividade económica de 6,9% em 2020, quando as estimativas de vários organismos nacionais e internacionais variam em média entre os 8% e os 13% (caso haja uma segunda vaga viral).

O governo estima que o consumo privado caia 4,3% este ano, as exportações 15,4% e o investimento 12,2%. O consumo público deverá crescer 3,1%, mais do que em 2019 (cresceu 1,1%).

A taxa de desemprego deverá subir de 6,5% em 2019 para 9,6% em 2020.

O saldo da balança corrente deverá ser negativo em 0,6%.

Nas contas públicas, o défice face ao PIB deverá ser de 6.3% e a dívida pública face ao PIB deverá subir de 117,7% em 2019 para 134,4% em 2020.

Relativamente à dívida pública face ao PIB, a confirmar-se o valor de 134,4% será um novo máximo histórico. Considerando que as ajudas à economia em termos percentuais do PIB ficam aquém da média dos países europeus e especialmente da Alemanha e França, fica claro que se no ciclo económico benigno anterior, a queda do valor relativo da dívida pública face ao PIB tivesse sido maior e ter-se aproximado dos 100%, agora haveria certamente mais margem para aumentar os apoios às empresas e às famílias.

É necessário ter em atenção que as verbas aprovadas na Europa (esperemos que em julho) só terão efeitos práticos em 2021, uma vez que desde a aprovação à utilização dos fundos decorrem normalmente vários meses.

Voltando às contas públicas, surpreende-me o facto de as receitas correntes (conta consolidada da Administração Central – Contabilidade Pública) caírem apenas 2,2%, graças sobretudo a transferências correntes e outras receitas correntes que sobem face a 2019 cerca de 39,3% e 19,6%.

Estima-se que as receitas fiscais caiam 8,2% (o valor dos impostos diretos deverá cair 6,7% e o valor dos impostos indiretos deverá cair 9,2%).

De todas as formas, o problema é que estas estimativas de receitas fiscais estão baseadas numa queda do PIB de 6,9%, quando muito provavelmente, o PIB deverá cair de forma mais significativa (8,5% a 10%) e na queda do consumo privado em apenas 4,3% quando a generalidade das previsões aponta para uma queda de 7% a 7,5%.

Penso que quando conhecermos a evolução do PIB no 2º trimestre, teremos uma base mais sólida para vermos o nível de confiança da projeção de queda do PIB.

Contudo, é bem provável que tenhamos um orçamento retificativo do retificativo aprovado há dias.

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