Seis petições da EFAMA para a revisão da MiFID II


A Associação Europeia de Fundos e Gestão de Ativos (EFAMA, sigla em inglês) publicou uma lista de mensagens chave para a Comissão Europeia na sua consulta sobre a revisão da MiFID II e MiFIR. Ainda que reconheçam que na sua maior parte o enquadramento da regulação atual está a funcionar como se queria, consideram necessária uma revisão dos textos Level 1.

Também reclama que o sistema atual da ESMA de atualizar continuamente as suas Perguntas e Respostas (Q&A) torna-se cansativo para a indústria financeira. “Cada clarificação pode levar a mudanças desnecessárias no sistema subjacente e podem ser intensivas em tempo e recursos”, explica. A EFAMA propõe fazer Q&A temáticos todos os anos, com tempo suficiente para que a indústria possa implementar essas alterações.

Assim, há várias petições face à consulta sobre a revisão da MiFID II, relativa à proteção do investidor:

  • Pede mais flexibilidade para os investidores profissionais e para as contrapartidas elegíveis;
  • Apesar de estarem de acordo com o conceito de clientes semiprofissionais, não acreditam que a criação de uma nova categoria de cliente seja necessária. Estabelecer um quarto tipo de cliente, na sua opinião, vai requerer um grande número de mudanças no marco MiFID e representará elevados custos de implementação;
  • Eliminar o alerta após quedas de 10% já que, na sua opinião, fomenta o comportamento a curto prazo, não traz valor acrescentado e cria um custo operacional;
  • Advoga pelos AIF dirigidos a investidores de retalho que automaticamente sejam considerados instrumentos financeiros não complexos que se possam vender sob o marco “execution-only”.
  • Não estão de acordo com a proibição direta de incentivos. “Apesar de a assessoria independente ser importante, deve-se considerar que a assessoria não independente é a forma prevalente de distribuição em toda a Europa”, realça. Na sua opinião, a sua proibição terá consequências substanciais no acesso à assessoria para todos os cidadãos europeus. Destaca como a experiência de outros países demonstraram que particularmente os investidores de retalho ficam sem possibilidade de aceder a assessoria já que os distribuidores fixam mínimos de investimento.
  • Pede que o research patrocinado pelo emissor se considere como um lucro não monetário menor e aceitável e, portanto, que fique fora do regime de incentivos. Isso apoiará o desenvolvimento de análises patrocinadas para o mercado de pequenas e médias empresas.

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