Tags: Legal |

Retrocessões: alguns reguladores mudam de planos


Mudança de rumo no país nórdico. Um ano depois de receber um extenso relatório sobre as mudanças regulamentares necessárias para implementar as diretivas comunitárias MiFID II e MiFIR à legislação nacional, o governo sueco confirmou que irá propor não proibir o pagamento de retrocessões pela prestação de serviços, consultoria e a comercialização de produtos financeiros.

O anúncio choca frontalmente com a tendência para a qual se parece mover o mercado europeu de produtos financeiros – que já é uma realidade em países como o Reino Unido e Holanda  - e retifica a posição inicial das autoridades suecas, que num primeiro momento se mostraram favoráveis à proibição de retrocessões.

Esta mudança de opinião parece responder ao desejo, por parte do governo sueco, de garantir uma adequada proteção dos consumidores e evitar situações como as que estão a acontecer noutros países, nas quais os investidores com património mais baixos deixaram de receber consultoria personalizada, visto não serem rentáveis – uma tendência muito ligada, também, ao desenvolvimento dos serviços de consultoria personalizada ou roboadvisors.

“O nosso objetivo é encontrar uma solução equilibrada que garanta um aconselhamento de qualidade para os clientes e, ao mesmo tempo, um bom serviço para os serviços financeiros por parte das famílias”, explica o vice-ministro das Finanças Per Bolund, responsável de Mercados Financeiros e do Consumo.

“O novo pacote legislativo propõe-se a limitar os possíveis conflitos de interesse e, por sua vez, reforçar a proteção do consumidor de várias formas”, prossegue Bolund. “A regulação proposta excluirá os tipos de remuneração que vão contra os interesses dos clientes. Por isso o governo não proibirá de forma generalizada o pagamento de comissões ou de retrocessões neste ponto”. Para além disso, a ideia é que a nova regulação se aplique de forma homogénea tanto nos serviços de consultoria de instrumentos financeiros como na área de seguros.

A proposta foi bem recebida pela Associação Sueca de Fundos de Investimento, que considera que garantirá a competitividade do sector e o acesso por parte dos investidores, a uma ampla gama de produtos de distintas casas e um nível de aconselhamento adequado.

Segundo dados proporcionados pela própria associação, cerca de 76% da população sueca investe em fundos de investimento. Para além disso, o regulador sueco (FI) encomendou no ano passado um relatório em que 54% dos participantes declararam que tinham selecionado os fundos de investimento das suas carteiras depois de receber o aconselhamento financeiro.