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Reforçados alertas sobre impacto do imposto sobre transacções financeiras


As transacções financeiras vão passar a ser tributadas até 0,3%, de acordo com a proposta que consta do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), e que segue a tendência europeia, depois de 11 países, incluindo Portugal, terem manifestado apoio à sua introdução. Esta taxa já tinha sido anunciada anteriormente pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tendo merecido críticas na altura, que agora são reforçadas.

O presidente da NYSE Euronext Lisbon, Luís Laginha de Sousa, voltou a alertar ontem, em Nova Iorque - onde se encontra a participar no 'Portuguese Day' -, que esta medida "pode ter o efeito contrário ao que está na base da sua concepção". Citado pela agência Lusa salientou que, "os investidores internacionais, quando são mais penalizados num local, optam por outras vias", o que seria de evitar em Portugal, "na altura em que mais precisamos de investimento estrangeiro".

No Relatório do OE 2013 é referido que "o Governo fica autorizado a tributar, em sede de imposto do selo, a uma taxa até 0,3%, a generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário", tornando assim "possível repercutir, de forma mais equitativa, pelos agentes económicos que operam no sector financeiro, o esforço de ajustamento necessário para fazer face à atual crise económica e financeira". 

Os valores máximos, de acordo com a Proposta de Lei, são de até 0,3% no caso da generalidade das operações sujeitas a imposto e no caso de transacções sobre instrumentos derivados, e até 0,1% no caso de operações de elevada frequência.

Reconhecendo "que a austeridade tem de ser partilhda por todos e o esforço que o Governo está a fazer para repor a confiança no mercado", Octávio Viana, presidente da ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, considera que a taxa Tobin, "principalmente com a carga proposta, simplesmente inviabiliza economicamente uma quantidade significativa de negócio em bolsa, principalmente intradiários". 

Em declarações à Funds People Portugal sublinha que, "considerando as outras variáveis económicas, a receita final irá ser inferior ao que o Estado arrecadaria sem a taxa", alertando que "agrava o facto" de este momento ser " de retração e não expansionista, o que retira espaço a esta medida meramente populista e contraproducente". Para Octávio Viana, os custos associados "às variáveis de liquidez em bolsa, com consequente aumento dos 'spreads' e volatilidade, e traduzindo-se em mais risco, vai penalizar as empresas cotadas, principalmente em comparação com países onde a taxa não seja aplicada".

No Relatório do OE 2013, o Governo acrescenta que, esta autorização, vem no seguimento de uma iniciativa europeia para a criação de um imposto europeu sobre as transações financeiras a que Portugal se associou deste o primeiro momento, integrando o grupo de países que já deu o seu acordo ao lançamento de uma cooperação reforçada no sentido de acelerar a entrada em vigor de um imposto harmonizado desta natureza". 

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