Protecção dos investidores e reforço da supervisão nas prioridades da CMVM


A protecção dos investidores e o reforço da supervisão estão entre as prioridades de actuação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para este ano, de acordo com as linhas de acção para o plano de actividades divulgas ontem.

De acordo com o comunicado, a CMVM “vai dar prioridade à protecção dos investidores, à defesa da integridade do mercado, [e] ao reforço da supervisão, dando ênfase às componentes prudencial e das plataformas de negociação on-line”.

Além disso estão também entre as principais linhas de acção a “participação forte e qualificada nos ‘fora’ internacionais de regulação”, assim como o “reforço dos instrumentos de análise e tratamento da informação num quadro global de um sistema adequado, integrado e eficiente” e actualização do plano de contingência e continuidade do negócio.

No plano de actividades para este ano, a CMVM destaca ainda entre as prioridades a qualificação dos recursos e a promoção de “maior agilidade e eficiência nos procedimentos de gestão interna e nos procedimentos administrativos”.

Em resumo, a CMVM salienta que, este ano, “prosseguirá a orientação dos anos mais recentes, com reforço da componente de supervisão directa”. Apesar de ser necessário terminar a adaptação legislativa que está em curso, é referido no documento, “a actividade de supervisão irá, com base na utilização plena das capacidades técnicas adquiridas, explorar o raio de acção proporciondo pelo reforço e pelo alargamento de poderes conferidos pela nova legislação e regulamentação, nomeadamente a relativa aos organismos de investimento colectivo e produtos financeiros complexos”.