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Principais impactos do agravamento da tributação dos rendimentos de capital


Na apresentação dos resultados da quinta avaliação da Troika, o Ministro das Finanças anunciou ontem novas medidas de consolidação orçamental, das quais se destaca o agravamento da tributação dos rendimentos de capital, ainda em 2012, de modo a assegurar o cumprimento do limite do défice revisto de 5% do PIB para este ano. Apesar das medidas ficais anunciadas ainda não serem detalhadas, foi dado a entender que as taxas liberatórias sobre os juros e dividendos subirão de 25% para 26,5% ainda este ano. Face ao intuito anunciado da tributação dos royalties para 26,5%, teremos de aguardar pelas alterações técnicas já que estes rendimentos obtidos por residentes estão hoje sujeitos a retenção na fonte a título de pagamento por conta à taxa de 16,5%. Quanto aos não residentes, a atual taxa liberatória de 25% aplicável aos royalties será agravada para 26,5%.

Assim, prevê-se que a nova taxa de 26,5% venha a ser aplicada, nomeadamente, sobre os juros de depósitos à ordem ou a prazo, os rendimentos de capitais de obrigações, de papel comercial, de certificados de aforro e os rendimentos obtidos aquando do resgaste de seguros de vida (este produto contempla, cumpridas certas condições, reduções da atual taxa liberatória de 25% para 16% e 8% desconhecendo-se se tal beneficio será eliminado) e da distribuição de lucros.

Face ao anúncio sobre a alteração da tributação incidente sobre o saldo anual positivo obtido entre as mais e as menos-valias mobiliárias, colocam-se dúvidas acerca do ano de concretização desta medida (2012 ou apenas 2013). Adicionalmente, desconhece-se se as alterações atingem as mais-valias mobiliárias anualmente obtidas pelos fundos de investimento a operar em Portugal. 

Estas novas medidas poderão afastar os investidores para outros mercados, em que a rentabilidade dos ativos, após impostos, seja superior e que haja uma maior estabilidade fiscal. A nova subida da tributação nos rendimentos de capitais é ainda contrária à captação de poupanças e prejudica a forma alternativa de financiamento encontrada pelas empresas (recorde-se o sucesso das emissões de obrigações para o retalho realizadas pelas maiores empresas nacionais). 

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