Plano de recuperação terá que ser > 1.000.000.000.000 €


Antes da Páscoa, o Eurogrupo conseguiu após alguns episódios menos apropriados, um acordo que em termos monetários pode atingir os 540 mil milhões de euros, acima do valor esperado.

A novidade foram os 250 mil milhões de euros do Mecanismo Europeu de Estabilidade que é uma linha de financiamento com um limite de 2% do valor do PIB para cada país. No caso português, o Estado pode financiar-se até cerca de 4 mil milhões de euros.

Para além de ser um valor baixo tendo em conta as necessidades de financiamento do Estado, este apoio é baseado em mais dívida pública. Cada país tem de ponderar bem se valerá ou não a pena recorrer a este instrumento. Tudo vai depender da taxa de juro que a meu ver deveria ser 0% ou muito perto disso e da maturidade. O resto do pacote é para apoiar empresas e empregos.

Considero que a Europa tem muito mais a apoiar, em articulação com o Banco Central Europeu que já apresentou medidas que de facto é o que pode fazer.

Logicamente que os europeus, quer concordem ou não, têm de ter presente os três pilares da coesão europeia: estabilidade de preços na União Europeia; inexistência de emissão de moeda para financiar défices públicos e impossibilidade de transferir recursos monetários de um país para outro. O pacote acordado pelo Eurogrupo foi definido de forma a respeitar estas regras.

Para já, há que continuar a combater os efeitos da pandemia e para isso os políticos europeus já decidiram que 540 mil milhões de euros chegam. E quando a pandemia estiver controlada ou quando as economias deixarem de forma lentamente progressiva o “colete de forças” iniciado há cerca de 2 meses, qual é o apoio?

Certamente que a Europa vai necessitar de um fundo de recuperação ou de um Plano Marshall ou com outro nome que lhe queiram imputar, mas que tem de ser superior a 1.000.000.000.000 € e a muito longo prazo (maturidade da parte que for dívida).

Esse fundo deverá destinar-se a promover e facilitar a recuperação económica. Vejo alguns economistas otimistas de que a recuperação será em V. Duvido que assim seja. De todas as formas, seja em V, em U, em W ou em L, o que interessa é que sem esse fundo de recuperação será muito difícil a Europa sair da crise.

O FMI prevê uma queda do PIB de 8% para Portugal em 2020, não muito longe da que prevê para a Zona Euro (7,5%) ou para a Alemanha (7%), o que só por si me cria algumas dúvidas se não vai ser mais perto dos 10%.

Mas se for 8%, isto significa quedas de dois dígitos no consumo privado, no investimento, nas exportações e nas importações (aqui não é mau de todo, pois não se agrava tanto o défice comercial e externo). O FMI prevê um défice público face ao PIB de 7% (incluindo cerca de 3% relativos aos apoios às empresas e famílias).

Com a subida da despesa pública, a austeridade será inevitável no futuro. Se nos últimos anos em que a economia evoluiu positivamente, a carga fiscal em % do PIB aumentou, agora que a economia está em crise e as receitas fiscais (IVA e IRS) vão descer e a despesa subir, não há muitas contas a fazer: a austeridade vai voltar em 2021/2022.

Face aos números europeus previstos, apenas em 2022 se conseguirá eventualmente chegar aos valores de 2019.

O FMI prevê para a zona euro uma queda do PIB de 7,5% em 2020 e uma recuperação de 4,7% em 2021. Este valor é igual à estimativa de crescimento do PIB nos EUA em 2021. Contudo, em 2020, o PIB deverá cair 5,9% nos EUA. Mais uma vez, a Zona Euro vai cair mais que os EUA e irá recuperar mais lentamente face à queda.

Outra questão importante é a seguinte: como é que vai ser financiado o fundo de recuperação económica na Europa?

Os recursos do fundo têm de vir de algum lado e não convém que seja do orçamento de cada país, pois se assim for, o défice público e a dívida pública aumentarão.

Algumas hipóteses de financiamento do fundo poderão ser a emissão de dívida conjunta a 30 ou 40 anos (uma alternativa credível, mas difícil devido às posições da Alemanha, Finlândia e Holanda), a utilização de verbas do orçamento da União Europeia a longo prazo (quadro financeiro 2021/27); a criação de um imposto para empresas cujas atividades não são sustentáveis ou que contribuem para os elevados níveis de poluição; ou outra qualquer que não acarrete mais dívida para os países, especialmente para os mais endividados como Portugal.

Finalmente algumas questões que eu gostaria que os responsáveis políticos deste país respondessem com clareza aos portugueses. O estado de emergência foi renovado até 2 de maio. Se a partir daí começar a desejada abertura lentamente progressiva da economia, há algumas questões que merecem um esclarecimento rápido e claro:

  • Qual o stock de máscaras disponíveis para serem usados nos hospitais, nas escolas, nos transportes, nos supermercados…? E que alguém diga se essa quantidade chega e qual a previsão de ser reforçado semanalmente ou mensalmente? Vai haver preço máximo de venda por máscara? Ou vão ser distribuídas gratuitamente?
  • Vai haver desinfetante nos transportes públicos? Os preços do desinfetante e do álcool vão continuar a ser tabelados? Já sabemos que o oportunismo nestas situações costuma ser elevado;
  • Vai ser definido um número máximo de pessoas em cada transporte público: autocarro, metropolitano, comboio, barco, avião…?
  • Vão existir horários diferenciados ou alternados nas escolas e nas empresas para evitar grandes aglomerados de pessoas nesses locais e nos transportes públicos?
  • Qual o número de m2 necessários por pessoa para manter o distanciamento recomendado nas empresas, nas escolas e nos espaços públicos em geral?

Cuidem-se por favor.

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