O advogado da Vieira de Almeida considera que o investimento prévio necessário na análise do tipo de activos, que são completamente diferentes, e na sua implementação, ajudam a explicar porque não há mais fundos efectivamente especiais, inovadores. No caso dos de futebol considera que é preciso começar a pensar numa estrutura alternativa, porque os fundos como existem hoje podem estar a chegar ao fim.
Que participação têm tido na assessoria a fundos especiais, diferentes?
Apareceram alguns fundos especiais engraçados. Assessorámos o Banif no primeiro fundo especial que houve, um fundo sobre arte, foi uma experiência muito interessante. Depois disso houve fundos especiais, mas que não eram fundos especiais em rigor, aquele sim, porque o activo era algo novo, que ainda não tinha sido pensado. Foram entretanto criados alguns fundos de ‘commodities’, um ou outro que são realmente especiais em termos dos activos, mas a maioria que se dizem especiais, e que são formalmente especiais, aproveitam a liberdade e a flexibilidade que o enquadramento jurídico e regulatório lhes conferem, mas não são em rigor fundos especiais naquilo que acho mais interessante e inovador.
Entretanto foram criados também fundos de futebol...
Os chamados fundos de investimento de jogadores de futebol foram realmente inovadores. O objecto destes fundos consiste em proporcionar aos participantes o acesso a uma carteira de activos que tem subjacente a valorização desportiva de jogadores de futebol de um ou vários clubes, para realização de futuras mais-valias com as transferências dos mesmos. Os primeiros fundos criados no nosso mercado foram o do Benfica e depois o do Sporting. Este foi um processo muito interessante. Foram dois fundos muito inovadores. Tratou-se de uma iniciativa pioneira, pois foram os primeiros fundos deste género constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, aprovados e supervisionados pela CMVM, ao contrário das experiências anteriores envolvendo clubes portugueses, que optaram por localizar os respetivos fundos fora do ordenamento jurídico nacional.
Entende que, dada a abordagem que a UEFA está a ter aos fundos de futebol, possam ter de terminar?
Eventualmente sim. A razão, em minha opinião, tem a ver com o facto de a UEFA querer agregar da melhor forma possível tudo o que funciona à volta do negócio dos jogadores. Porque o problema é que, quando um fundo contrata com uma SAD, com um clube, ter uma percentagem dos direitos económicos relativos a um determinado jogador, há uma contratação subjacente, que condiciona necessariamente a actividade, primeiro, do clube e da SAD e, por outro lado, de uma forma que a autoridade da FIFA ou da UEFA nos clubes ou nas SAD não alcança. Porque os fundos são regulados mas estão fora do seu âmbito. Acho que o problema é esse. E é mais difícil controlar o mercado e os fluxos financeiros que se geram à volta desse negócio. Penso que até agora os fundos têm sido benéficos, pelo menos para os clubes. Tornando-se inevitável que tal venha a acontecer, primeiro não é para já; na minha opinião, em menos de quatro, cinco anos não, porque não podem acabar simplesmente com os fundos. Em Portugal temos três fundos, mas há países em que praticamente todos os jogadores estão em fundos, é mais complicado. Agora temos é de pensar numa estrutura alternativa, que pode não ser um fundo, que tenha uma participação na sua génese da FIFA e da UEFA, para poderem ser também parte interessada. Ainda é prematuro estar fazer alguma coisa, mas pensar nisso é fundamental, começar a perceber a UEFA, nomeadamente quais são os problemas que encontram, o que pensam.
Porque pensa que tem havido uma aposta tão residual neste fundos efectivamente especiais? A estruturação também é mais complicada...
Primeiro são muito mais complicados de fazer, depois para investir tempo, dinheiro, activos... tem de haver algum estudo, alguma noção do que aquele tipo de activos representa e como funciona, porque é completamente diferente. Fundamentalmente penso que é porque requer muito ‘know how’ e investimento prévio no tratamento e no estudo do assunto e, posteriormente, na respetiva implementação.