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O regulador americano amplia a isenção da norma Volcker para certos fundos estrangeiros


Mais dois anos de moratória. As principais entidades regulatórias dos Estados Unidos ampliaram o prazo de isenção de certos fundos estrangeiros da normativa Volcker. Em 2017, já asseguraram que não vão tomar medidas regulatórias contra esses fundos já que acreditavam que deviam estar isentos da norma, mas perante a complexidade do assunto tomaram medidas mais explícitas.

A norma Volcker – inspirada no presidente da Reserva Federal Paul Volcker – proíbe a nível geral que os bancos operem em certos nichos de atividade com as suas próprias contas e limita as suas operações com fundos de capital de risco. O objetivo era proteger os clientes dos bancos ao evitar que caíssem em atividades especulativas que contribuíram para a crise financeira de 2008.

Que implicações tem a lei Volcker para os fundos?

Na altura, a implementação gerou uma importante incerteza na indústria da gestão de ativos. Especialmente no setor do capital de risco, que viveu um abrandamento em 2013. Temia-se uma redução da liquidez nos mercados e um aumento dos custos de transação, com a consequente queda na procura.

A a lei Volcker representava proibir as entidades depositárias e as suas filiais de participar em operações por conta própria a curto prazo com determinados valores, derivados, futuros e opções. Além disso, impunha limites aos investimentos em hedge funds e em fundos de capital privado, assim como a certos tipos de relações com eles.

Após isso, a normativa teve várias revisões antes da sua aprovação final que acrescentavam nuances necessárias. Por exemplo, distingue-se entre a especulação de market making (que cria liquidez nos mercados) da cobertura (ou hedging). “Segundo a legislação, esta última estará autorizada porque serve para que os bancos possam intervir nos mercados e assim reduzir a volatilidade nas negociações de produtos financeiros dos seus clientes, ou para se proteger das variações excessivas nos preços. Não obstante, distinguir entre ambos os tipos de especulação torna-se mais que difusa”.

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