Quase 250 páginas. Este é o número de páginas e de muitas preocupações dos portugueses, depois de entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2014, na semana passada. São muitas as novidades, os cortes e os aumentos que vão ser debatidas nas próximas semanas na casa da Democracia, para que no dia 1 de janeiro o país continua a andar sobre rodas.
Conheça algumas das novidades propostas para o setor financeiro, no Orçamento do Estado que vai a votação nas próximas semanas.
Novo regime fiscal dos fundos de investimento
O Orçamento do Estado propõe para o próximo ano que os investidores nos fundos de investimento nacionais passem a pagar uma taxa idêntica aos dos fundos estrangeiros. Isto é, a taxa de imposto poderá chegar aos 28%. Em termos práticos, hoje a tributação é de cerca dos 25% e incide sobre o fundo. Deste modo as rendibilidades divulgadas e obtidas pelo investidor são já líquidas de imposto. Com a proposta de OE, é o investidor que será tributado a uma taxa liberatória, que poderá ser de 28%, tal como acontece nos restantes rendimentos de capital. Já o valor das unidades de participação passará a ser bruto, tal como já acontece com os fundos estrangeiros.
“Penso que são boas notícias para a indústria nacional de fundos e mesmo para os investidores.”, afirma Rui Castro Pacheco, subdiretor de investimentos do Banco Best.
“Os fundos nacionais passam a poder competir com os seus pares estrangeiros. Atualmente, as principais praças financeiras Europeias desta indústria são o Luxemburgo e a Irlanda que já há muito têm este tipo de tratamento. Nestes dois países os fundos pagam “quase zero” de imposto e a fiscalidade é deixada para o investidor final. Assim, os fundos geridos em Portugal e que tenham boas performances passam a “estar no radar” de qualquer investidor/seletor de fundos europeu.
Inclusivamente, Portugal pode passar a ser um local interessante para gestoras internacionais basearem os seus fundos, como o fazem atualmente no Luxemburgo e na Irlanda”, conclui o responsável do Banco Best.
FII perdem 50% da isenção total
Uma outra proposta, que consta no OE para 2014, vai para os Fundos de Investimento Imobiliário que perdem 50% da isenção total de IMI e IMT de que favoreciam. Também poderá ser criada uma nova taxa, até 0,3%, para incidir na generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário.
Esta alteração já estava na proposta do OE para 2013, mas no entanto não foi aprovado na especialidade.
Revisão do Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo
Serão algumas as alterações do Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo, tais como: a imposição de uma distribuição mínima anual, entre 70% a 90% dos resultados; a criação de uma verba no âmbito da Tabela do Imposto de Selo e que poderá corresponder a uma percentagem fixa entre os 0,01% e os 0,2% sobre o valor líquido dos ativos; a criação de um regime transitório que possibilite a criação de fundos de investimento para sociedades de investimento; entre outros.
Imposto extraordinário vai aumentar no setor bancário
Também no setor bancário, o Governo promete aumentar o imposto extraordinário, no âmbito do programa de emergência nacional. As taxas aplicadas aos passivos dos bancos e que constam na proposta do Orçamento do Estado para 2014, podem variar entre os 0,01% e os 0,07%. Já a contribuição sobre os instrumentos financeiros derivados fora do balanço vai aumentar para 0,0001% e 0,0003%.