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“O perigo de uma sobreregulação é que derive em custos mais altos para o investidor final”


PRIPS, UCITS V, RDR, MiFID II, AIMF… a carga regulatória que nos últimos meses se está a desenvolver na Europa é muito intensa e ao que parece não tem fim no curto prazo, com, por exemplo, o UCITS VI já em fase de preparação. As gestoras trabalham em contra-relógio para se adaptarem à normativa e várias delas fazem-no inclusivamente antes da implementação das normas, realizando um importante trabalho activista junto da Comissão, em Bruxelas, para se fazerem ouvir.

“ A industria quer saber o que fez de mal, mas não recebe respostas.  Em vez disso recebe cada vez mais regulação”, explica o responsável da M&G Investments. “Estão a produzir-se normativas em várias dependências da Comissão Europeia, mas estas não comunicam entre elas e o perigo real é que as diversas partes da cadeia do sector não possam assumir tantos custos e, no final, o risco é que esses custos se transfiram para o investidor final através de comissões”.


Grimmett alerta para, além da dificuldade de gerar retornos no contexto actual, se acrescentar um maior custo aos produtos por questões regulatórias e a viabilidade do sector poder estar em causa. “ A pergunta é até que preço se trabalha para protecção do investidor”, reflecte.

Este sobrecusto é precisamente um dos perigos que Peter Grimmett aponta como possível de ocorrer no Reino Unido aquando da entrada em vigor da normativa anunciada na semana passada pela FSA, que proibirá o pagamento de retrocessões a assessores e plataformas.

Segundo explica este profissional, a RDR (Retail Distribution Review) pode levar a que o assessor cobre mais ao cliente pelo seu serviço do que este pagava via comissão directa ao fundo. A razão é que agora o assessor terá que suportar uma maior carga administrativa e a própria normativa também exige maiores recursos próprios às empresas de assessoria e uma maior formação dos profissionais, três aspectos que, de alguma maneira, podem ter repercussões no valor que paga o cliente. Se antes o cliente pagava 50 pontos base via comissão de gestão, Grimmett acredita que este valor pode ascender a 75 ou mesmo 100.

Para além disto, este responsável de desenvolvimento de regulação salienta a rapidez com que se estão a produzir as mais recentes normativas. Enquanto que o UCITS IV levou mais de cinco anos entre a negociação e a entrada em vigor, o UCITS V vai terminar esse processo em dois anos, assim como a AIMF, normativa que regula os produtos de investimento alternativo na Europa. Neste caso, não se conhecerá até Setembro o texto definitivo da norma que se terá de implementar em Junho de 2013, pelo que as gestoras terão apenas nove meses de adaptação à mesma. 

O UCITS IV acabou de se completar, o UCITS V, que se centra no papel do custodiante e depositário, dá os primeiros passos e o UCITS VI já está no horizonte. Nas próximas semanas espera-se que seja divulgada uma primeira consulta da Comissão Europeia sobre a nova directiva que, segundo explica Grimmett, contemplaria uma revisão do UCITS III no que se refere a activos e instrumentos adequados aos produtos UCITS. Desta forma, vai questionar-se o uso de derivados, tal como o uso dos ‘total return swaps’ e também se regulará o empréstimo de valores em fundos UCITS e a qualidade do colateral que utilizam estes produtos. Poderá igualmente abordar temas como o ‘sistema bancário sombra’ e uma maior homogeneização dos fundos monetários na Europa.

A Comissão pode aproveitar, ainda, a consulta do UCITS VI para avaliar a opinião sobre a possibilidade dos fundos UCITS investirem em infraestruturas. O problema é a iliquidez dessa classe de activo e de que forma compatibilizar esse investimento com a exigência de liquidez diária deste tipo de produtos.

O responsável de desenvolvimento regulatório da M&G Investments defende a criação de um tipo de produto a meio caminho entre o UCITS para minoritários e os ‘hedge funds’, de forma a serem produtos mais sofisticados para o retalho, que não tenham que ter liquidez diária e que, portanto, possam investir em activos como imobiliário, empréstimos ou infraestruturas.

Em relação ao UCITS IV, Grimmett considera que há vários aspectos da directiva que não funcionam. Um é a utilidade dos KIID e, em concreto, o rating interno do fundo que atende ao seu perfil de rendibilidade e risco, numa escala de 1 a 7. Segundo este profissional, não está a funcionar esta medida de risco sintético porque cada sociedade gestora o calcula de forma diferente. A seu tempo, o CESR publicou um guia de recomendações de como realizar esse calculo mas cada casa está a adoptar as suas próprias vias. Para além disso, como sublinhou um recente estudo da Lipper Thomson Reuters, os fundos de taxa fixa estão no nível 4 e os de taxa varável no 6-7, pelo que o uso real da escala não parece acrescentar valor algum para o cliente final.

No que diz respeito a MiFID II, Peter Grimmett acredita que o processo irá avançar nos próximos meses mas não antes de inícios de 2013, quando existir uma norma definitiva, que em todo o caso entraria em vigor até 2015.

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