O impacto do OE 2018 nos ativos financeiros nacionais


O mercado financeiro português é mais influenciado por acontecimentos ou dados macroeconómicos internacionais do que por factos nacionais. No entanto, a redução do défice público e o crescimento económico do país são fatores positivos que têm colocado o país novamente sobre os radares dos investidores internacionais e que têm possibilitado um acréscimo de confiança, reforçado pela subida do rating de Portugal para o nível de investment grade (saída do nível de lixo) por parte de uma das maiores agências internacionais.

No segmento de dívida, as obrigações do tesouro portuguesas a 10 anos viram a sua yield baixar nas últimas semanas cerca de 50 pontos base para os 2,27% (yield em 24/10), cerca de 1% abaixo da yield verificada há um ano atrás. O spread face à dívida alemã veio no último ano de 300 pontos base (3%) para menos de 200 pontos base (2%).

O orçamento de Estado (OE) para 2018 assenta num crescimento do PIB de 2,2% (abaixo dos 2,6% estimado para este ano) e numa redução do défice público para 1% do PIB.

Apesar de muitos economistas onde me incluo, considerarem que nesta altura já não devíamos ter défice público face ao crescimento acima do previsto do PIB, os investidores têm reagido favoravelmente à evolução dos indicadores macroeconómicos.

Contudo, a nossa economia é de reduzida dimensão e muito aberta ao exterior, pelo que, caso haja uma mudança no ciclo, os efeitos são quase imediatos. Por outro lado, o BCE está a meses de diminuir o seu quantitative easing, enquanto o FED poderá continuar a subir as taxas de juro, o que pode afetar negativamente os prémios de risco exigidos pelos investidores para os ativos financeiros.

Se na vertente da dívida pública e caso as metas do OE/18 sejam alcançadas, o diferencial entre as obrigações portuguesas e alemãs a dez anos poderá aproximar-se do diferencial entre as obrigações italianas e alemãs com idêntica maturidade.

Na vertente de investimento em ações, o OE/18 é benéfico para as famílias, mas não o é para as empresas. Pelo contrário, a prevista subida do IRC + derrama para as empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros é uma decisão negativa. Neste país, “parece” haver muita gente que não gosta do capital. Esquecem-se que é a existência do capital que possibilita o investimento, tão necessário ao aumento do emprego.

A subida da derrama estadual para 9% vai fazer com que em média, uma empresa com mais de 35 milhões de euros de lucros pague um IRC + derrama municipal + derrama estadual de 31,5%, valor elevado quando comparado com o nível de imposto sobre lucros das empresas de países nossos parceiros comerciais e de países igualmente resgatados (Irlanda por exemplo).

Qualquer subida de impostos às empresas é negativa para a sua performance em termos líquidos, pelo que, não são boas notícias para a vertente de investimento em ações e sobretudo, para o investimento tão necessário para o desenvolvimento do país. Ainda não houve qualquer reversão da subida dos impostos às empresas quando do resgate em 2011.

O quadro fiscal sobre as empresas também influencia as suas condições de exploração, entre outros fatores. A competitividade das empresas portuguesas e o seu grau de atratividade aos olhos dos investidores, dependem de todos os incentivos que possam existir e os incentivos fiscais são um deles.

Profissionais

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