Como é que MiFID II se reflete no vosso trabalho e que mudanças implementaram por via da regulação?
A Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (DMIF II), no seu artigo 2.º, n.º, 1, al.) i), principia por referir que “(…) não se aplica (…) aos organismos de investimento coletivo e fundos de pensões, coordenados ou não a nível da União, bem como aos depositários e gestores desses organismos”. Esta aparente isenção, para as sociedades gestoras de OICVM que também estejam autorizadas a prestar, por exemplo, o serviço de gestão de carteiras, tem, contudo, de ser conjugada com as remissões constantes das Diretivas setoriais que regulam a atividade destes organismos (Diretiva UCITS e AIFMD), ainda para a DMIF I, e que determinam que são aplicáveis, nomeadamente, várias disposições em matéria de organização e várias disposições destinadas a assegurar a proteção dos investidores.
Assim, e em termos da atividade da sala de mercados, têm-se vindo a desenvolver e implementar procedimentos para alinhamento com as práticas preceituadas no âmbito da DMIFII, nomeadamente, e no âmbito dos investimentos, na fase do pre-trade, com a explicitação e registo do processo de decisão e instrução de ordens por carteira, seja na fase do trade, com implementação de práticas conducentes à melhor execução ou, por fim, na fase do post-trade, nomeadamente assegurando a boa alocação por carteira; também a área de análises e estudos económicos ou financeiros de apoio à gestão tem sido incluída neste procedimento.
Naturalmente, e independentemente dos juízos de valor quanto aos méritos do desenvolvimento regulamentar mais recente, é inegável que o reforço do rigor e disponibilidade da informação envolvida na atividade de gestão de carteiras é exigente em termos de adaptação e recursos, o que reforça a necessidade de economias de escala nesta atividade.
(Na foto, da esquerda para a direita: Rui Nápoles e Vitor Saraiva. Sentadas, da esquerda para a direita: Ana Onofre e Tina Aly)