Líderes europeus chegam a acordo sobre programa fiscal


(Artigo de opinião escrito pela equipa da Sixty Degrees.)

Na semana passada, após 4 dias de intensas negociações, os líderes da União Europeia (EU) selaram finalmente o acordo relativo ao novo Fundo de Recuperação (FR) e ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

O Fundo de Recuperação (“Next Generation EU”) envolve 750 mil milhões de euros, correspondente a 5% do PIB da EU, em 2019, e destina-se a financiar um conjunto de programas, definidos quer a nível nacional, quer pela Comissão Europeia. Dos 750 mil milhões de euros, 390 mil milhões de euros são para transferir a fundo perdido para os países e 360 mil milhões de euros são empréstimos. A proporção entre estas duas componentes foi um dos aspetos de maior atrito nas negociações, já que tanto o plano franco-alemão, como a proposta da Comissão Europeia, defendiam subvenções num montante de 500 mil milhões de euros, o que acabaria por ser rejeitado pelos chamados países “frugais” (Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia), que exigiram que a parcela entregue a fundo perdido ficasse abaixo de 400 mil milhões de euros.

Por forma a financiar as verbas do Fundo de Recuperação, a Comissão Europeia irá emitir dívida nos mercados, a qual terá de ser reembolsada até 2058. Os vários governos dos estados membros deverão submeter os seus “planos nacionais de recuperação”, ou seja, a sua “agenda reformista”, a qual terá de ser avaliada pela Comissão Europeia e aprovada por uma maioria qualificada do Conselho Europeu. A aprovação das verbas e a sua alocação terá de ficar definida em 70%, entre 2021 e 2022, e 30%, em 2023. No que respeita ao orçamento da UE, ou QFP, o valor acordado foi 1,074 mil milhões de euros, para aplicar entre 2021 e 2027, a ser financiado pelas contribuições anuais dos estados membros.

Os mercados de ações e de dívida reagiram positivamente ao acordo. Não há dúvida de que a primeira emissão de dívida federal representa um passo importante para a EU. Pela primeira vez, os países da União assumem em conjunto uma emissão de dívida para financiar um programa de recuperação parcialmente composto por subvenções. No limite, o acordo alcançado parece demonstrar a existência de suporte político à união económica e monetária, na tentativa de reduzir o risco de fragmentação.

Apesar disso, convém contextualizar a dimensão e o significado mais prático deste passo.

A Comissão Europeia não divulgou a alocação de verbas por país, já que esta estará dependente da trajetória do PIB e da taxa de desemprego das várias economias. No entanto, os governos espanhol e italiano avançaram com estimativas de recebimento de subvenções de 82 e 72 mil milhões de euros, respetivamente, equivalente a 4,6% e 5,8% do seu PIB, em 2019. Já o primeiro ministro grego estima receber cerca de 19 mil milhões de euros, ou seja, 10,5% do seu PIB. Embora sejam valores significativos, na verdade tornam-se diminutos tendo em conta as dificuldades apresentadas por estas economias. A título de exemplo, o défice orçamental em Itália deverá aumentar cerca de 10% do PIB, em 2020, e a dívida pública deverá passar de 135% do PIB, em 2019, para 160%, este ano, o que só por si representa 5 vezes mais que o valor de subvenções a receber.

Importa também salientar que apesar de 70% das alocações terem de ficar definidas, em 2021 e 2022, e as restantes 30%, em 2023, os fundos efetivamente poderão só vir a ser desembolsados ao longo de vários anos.

Apesar deste avanço no sentido de algum federalismo, é claro que a União continua numa fase muito incipiente quando comparada com o sistema federal norte americano, que aliás foi constituído com base na mutualização, a preços de mercado, de toda a dívida dos Estados.

Nos EUA, a despesa federal, em 2019, representava 21% do PIB. Por comparação, estima-se que as subvenções de 390 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação Europeu representarão apenas 0,4% do PIB anual da EU durante o período orçamental de 7 anos. Mesmo considerando o valor total do FR (750 mil milhões de euros) e do QFP (1,074 mil milhões de euros) em conjunto, estes representarão apenas 1,9% do PIB anual da EU durante o período de 7 anos.

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