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'Imposto Tobin' deverá avançar com atraso e algumas alterações


A introdução do imposto sobre transacções financeiras em 11 Estados-membro da UE, incluindo Portugal, no âmbito da cooperação reforçada, deverá avançar mais tarde que o inicialmente previsto e pode vir a acomodar ainda algumas alterações legislativas.
"Creio que existirão alterações com vista a acomodar os interesses e receios de alguns Estados-membros", refere Ricardo Seabra Moura, advogado na Vieira de Almeida (VdA), à Funds People Portugal.
"Têm sido várias as notícias que dizem que o imposto pode vir a ser implementado algures em 2014 (e já não especificamente a partir de 1 de Janeiro de 2014 como dispõe o texto da Proposta de Diretiva do Conselho) em virtude das inúmeras dúvidas suscitadas por partes de alguns Estados", nomeadamente o Reino Unido, que "tem receio de deixar de ser a praça financeira de referência na Europa e que os investidores passem a olhar preferencialmente para Nova Iorque", concretiza o fiscalista. “É possível que venha a ser introduzida uma taxa mais baixa (aplicável até um determinado ano, fala-se em 2017) para o caso da dívida soberana”, mas será necessário aguardar para aferir se esta será uma das alterações concretizadas.  
Defende que este imposto devia ser comum aos 27 Estados-membro e que fazia sentido reformular a lógica que lhe está subjacente, reconhecendo contudo que tal "não vai acontecer porque os trabalhos já estão muito adiantados". Como exemplo, sublinha que este imposto devia ser aplicado no combate à especulação financeira, isto é, "a sua introdução fazia sentido para combater nomeadamente os 'naked swaps' e as 'high frequency trading'” e “para tornar o mercado de capitais mais transparente e dinâmico”.   
Ricardo Seabra Moura refere ainda que o Estado português "não deve fazer uso da autorização legislativa" para implementação de um imposto sobre transacções financeiras constante do Orçamento de Estado para este ano, "para não avançar sozinho", sublinha.

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