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Governo promete avaliar o regime dos REITs em Portugal


No âmbito da Portugal Real Estate Summit, levada a cabo pela Vida Imobiliária durante os dias 20 e 21 de setembro, António Costa assegurou que está a estudar a implementação do regime de REITs (Real Estate Investment Trust) em Portugal.

Segundo a informação divulgada pela Vida Imobiliária em comunicado, José António de Mello, chairman of the consultative committee of real estate funds da APFIPP, questionou o primeiro ministro sobre a implementação deste veículo em território nacional, no decorrer do jantar levado a cabo durante o evento. António Costa, embora não se tenha comprometido com a apresentação “de uma autorização legislativa no Orçamento de 2017”, “expressou o compromisso do Governo em desenvolver todos os esforços para apoiar a atração de investimento, que promove riqueza e a competitividade do país”.

Recorde-se que um regime de REITs que assegure a competitividade dos operadores nacionais em relação aos parceiros europeus, e face ao regime SOCIMI que tem grande sucesso em Espanha, é um pedido transversal da indústria de investimento imobiliário, que vê neste tipo de veículo um instrumento essencial à atração de investimento internacional.

REITs: “o produto que falta”

Ainda durante o primeiro dia da conferência, esta terça-feira, José António de Mello, na qualidade de chairman of the consultative committee of real estate funds da APFIPP, destacou que “Portugal não fica atrás de outros países no que toca aos veículos de investimento disponíveis para investir em imobiliário”. Contudo relembrou que em Portugal, a “dimensão de cada fundo é pequena comparativamente com outras estratégias internacionais”, o que por vezes acaba por prejudicar a indústria.

Os REITs, com grande expansão primeiramente nos EUA e depois no Reino Unido, chegaram posteriormente à Alemanha e a França, tendo também um papel de destaque em Espanha desde 2004, altura em que entraram em vigor os denominados SOCIMI. “Em Portugal este é o produto que nos falta, e que neste momento está a ser negociado com o Regulador e com o Ministério das Finanças”, enfatizou o profissional.

Para José António de Mello é precisamente neste âmbito que Portugal tem de ganhar competências para poder crescer, visto que a concorrência espanhola é grande. “Existem investidores que olham para as sociedades SOCIMI espanholas e perguntam porque é que não existem em Portugal”, assegura o profissional. A grande diferença para essa não existência, acrescentou José António de Mello, está na fiscalidade. “Embora a legislação já exista em Portugal desde há dois anos, ainda não há nenhum REIT a funcionar por causa dessa razão”, concluiu.

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