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Gabriela Figuiredo Dias: “Estamos empenhados em assegurar a existência de legislação simples, clara e harmonizada”


Em mais uma edição dos Morningstar Awards, a indústria de fundos nacional e também internacional saiu reconhecida pela empresa de análise. Presente esteve também a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, que aos presentes deixou uma mensagem de incentivo no trabalho que executam, ao mesmo tempo que lembrou o papel da supervisão no âmbito da gestão de ativos.

Com palavras como "resiliência", "conhecimento" ou "sofisticação", a presidente da CMVM começou por realçar os atributos de uma indústria, que tem tido a capacidade de “reformar e reajustar a sua atividade e os modelos de negócio para aproveitar as tendências e movimentos económicos".  Destacando o crescimento dos ativos sob gestão da indústria nos últimos meses, Gabriela Figueiredo Dias fez questão de destacar que, ainda assim, essa evolução é “tímida” quando comparada com a de outros mercados da UE.

Os constrangimentos pelos quais o mercado financeiro tem passado nos últimos anos também não ficaram de fora. A presidente lembrou que a gestão de ativos não ficou imune, por exemplo, à “crise gerada pela falta de confiança dos investidores em Portugal, em consequência de determinados eventos financeiros e medidas de resolução (como os casos do BES, PT e Banif)”. A prejudicar o trabalho deste segmento de negócio esteve também, na opinião da profissional,  a “tendência muito marcada de aversão ao risco por parte dos investidores, a conduzir o investimento para ativos de muito baixo risco, sobretudo para fundos do mercado monetário, em detrimento do investimento em instrumentos de capital”.

Apoio do Regulador

O compromisso do Regulador para com a atividade de gestão de ativos foi um dos pontos que Gabriela Figueiredo Dias marcou com veemência. A presidente do regulador enfatizou que a CMVM está “profundamente empenhada em contribuir para um mercado de fundos de investimento dinâmico, inovador, competitivo e seguro, assegurando ao mesmo tempo a imprescindível inovação financeira e capacidade de renovação do setor”.

Como não poderia deixar de ser, nas palavras da presidente da CMVM não faltou a tão esperada alusão à diretiva DMIF 2. A profissional à frente do regulador atestou que “algumas das novas regras da DMIF2 podem ter um impacto significativo na atividade das gestoras de fundos, no relacionamento com os respetivos brokers e nos próprios modelos de distribuição dos fundos”, e que tais regras “envolvem em alguns casos determinados encargos adicionais” para as entidades.

Legislação simples e clara

O discurso da presidente do regulador teve ainda espaço para uma lista de objetivos que, no entender de Gabriela Figueiredo Dias, são da responsabilidade da CMVM.  Dos tópicos referidos destaque, por exemplo, para o “acompanhamento que o regulador está a fazer da nível nacional, de outras medidas de diversificação dos instrumentos disponibilizados à indústria da gestão de ativos e por esta aos investidores, como os REITS ou os loan funds”, o empenho “em assegurar a existência de legislação simples, clara e harmonizada que não represente encargos e ónus adicionais para o nosso mercado” ou, ainda, o apoio a “um regime regulatório estável, especificamente do ponto de vista fiscal”.

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