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Gabriel Bernardino: “Com os PEPPs os fornecedores locais terão a oportunidade de entrar num mercado maior”


1. Quais as principais caraterísticas dos PEPP (Pan-European Personal Pension Product) e porque é que fazem sentido?

Os PEPP são um produto de poupança para a reforma seguro, transparente e com retornos a longo prazo que oferecerá, a quem poupa, novas oportunidades de poupança para obter um rendimento na reforma, no atual contexto europeu de planos de pensões. São uma ferramenta muito poderosa para encorajar a poupança pessoal, mas também para aumentar a probabilidade de melhores retornos nos investimentos a longo prazo. O design deste produto, especialmente através dos seus elementos standardizados, pode chegar a economias de escala e ajudar a aumentar a transparência e o entendimento dos consumidores. Adicionalmente, providenciará um campo de batalha justo para os fornecedores, encorajará a competição, aumentará a confiança entre os consumidores e será útil para o mercado de trabalho europeu.

2. De que forma é que os PEPP são uma peça em falta no mercado de produtos de poupança? Poderão ajudar a melhorar as baixas taxas de poupança em Portugal?

OS PEPP são uma oportunidade para estreitar o gap existente nas pensões. Prevê-se que se torne num verdadeiro produto de poupança europeu, seguro, transparente e com uma e eficiência de custos a longo prazo, que oferecerá aos pensionistas um verdadeiro enquadramento para investir. Com portabilidade dentro de qualquer estado membro europeu, estes produtos permitem aos seus subscritores continuarem a contribuir para o mesmo PEPP quando se movem para outro país dentro da União Europeia. Os consumidores deverão beneficiar particularmente destas caraterísticas dos PEPP, sendo importante mostrar-lhes que compensa poupar mais para um rendimento futuro, algo que tem mostrado ser um desafio em vários Estados Membros, nomeadamente Portugal. Para os players, o enquadramento dos PEPP irá oferecer um mercado único que permitirá a criação de uma pool de ativos, bem como economias de escala. A sua portabilidade dentro dos Estados Membros irá facilitar a distribuição cross-border.

3. Quais são as vantagens destes produtos comparativamente com os produtos nacionais e com os fundos de pensões?

Como mencionado anteriormente, as principais vantagens dos PEPP são a portabilidade do produto, maior possibilidade de escolha entre produtos, um mercado mais alargado de players e mais capital disponível para os investimentos de longo prazo na economia. Contudo, os PEPP não irão substituir os esquemas de pensões nacionais. Será um regime complementar aos regimes nacionais.

4. De que forma pode este produto europeu mudar a indústria de gestão de ativos? Poderá impactar de forma significativa os mercados locais?

Estas estratégias configuram uma oportunidade para providenciar produtos de alta qualidade, seguros e transparentes, desenhados à medida dos consumidores. Com esta iniciativa, os fornecedores locais terão a oportunidade de entrar num mercado maior e expandir a sua distribuição nacional através de uma única autorização válida para o mercado da União Europeia como um todo. Devido à natureza europeia e aos requisitos conceptualmente inerentes à padronização e portabilidade, a EIOPA, como autoridade europeia, conseguirá garantir padrões elevados em toda a Europa. A EIOPA acredita que um centro de autorização central e um ponto de contacto chave para aceder à informação sobre os PEPPs através da Comissão Europeia é crucial para o sucesso dos PEPPs.

5. Quais considera ser os maiores desafios atuais e futuros na área seguradora e no negócio de gestão de fundos de pensões?

De acordo com o nosso Relatório sobre Estabilidade Financeira publicado em junho, o principal desafio é o ambiente macroeconómico europeu que continua frágil, embora com alguns sinais de melhoria.

Depois da implementação de Solvência II, algumas seguradoras europeias aumentaram a sua posição de capital. Em dezembro de 2016 a grande maioria das companhias de seguros individuais reportaram um rácio de solvência de capital exigido acima de 100%, com uma mediana de 210%, o que confirma que o sector segurador está adequadamente capitalizado. Os níveis de lucro das seguradoras revelam um quadro estável, com um RoE de 9% em média. Isto mostra que dentro de um cenário macroeconómico difícil com baixas taxas de juro, a aplicação de Solvência II foi realizada sem problemas, consequência de uma preparação atempada e de períodos de transposição atempados. O significativo sucesso da indústria seguradora contribuiu positivamente para a estabilidade do sector financeiro europeu.

No sector de fundos de pensões profissionais, o total de ativos da zona euro aumentou. A alocação de ativos manteve-se praticamente inalterada, mas a taxa média de retorno aumentou. Os rácios de cobertura médios em sistemas de contribuição definida aumentaram ligeiramente em comparação com 2015, e continuam a ser uma preocupação para uma série de fundos de pensões.

6. Como é que a tecnologia irá impactar o mercado

Esta mudança já está a acontecer. Conseguimos ver os desenvolvimentos tecnológicos a impactar todos os estágios da cadeia de valor. Os produtos das seguradoras, por exemplo, podem ser vendidos online, inclusive através de smart phones que permitem comprar em qualquer altura e lugar. Os consumidores podem também beneficiar do design de produtos mais personalizados e serviços adaptados às suas necessidades em específico. Isto acontece por causa da fantástica disponibilidade de dados proporcionada pelas empresas seguradoras, e por causa da sua capacidade de os processar, que também permite o desenvolvimento de avaliações de risco mais precisas e gestão de processos mais eficientes.

Contudo, a disponibilidade destes processos “big data” também coloca em discussão o tema da proteção de dados bem como as questões éticas, ambas rigorosamente examinadas pela EIOPA com o objetivo de assegurar o tratamento justo dos consumidores. As autoridades supervisoras e reguladoras têm de desempenhar um importante papel ao encorajarem as inovações financeiras, ao mesmo tempo que asseguram o correto funcionamento da proteção ao investidor e a estabilidade financeira. Para isso, a EIOPA guia-se por princípios de supervisão chave como a proporcionalidade, integridade do mercado e a neutralidade tecnológica. Iniciativas como as ‘regulatory sandbox’, centros de inovação ou parcerias publico-privadas mostram que é possível inovar na abordagem, de forma a fomentar a inovação financeira e ao mesmo tempo cumprir com os princípios de supervisão para benefício dos consumidores.

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