Na sequência da publicação por parte da Comissão Europeia do Green Paper que, pretende criar uma União dos Mercados de Capitais europeus, foi recentemente publicado o “EU IPO Report: Rebuilding IPOs in Europe - Creating jobs and growth in European capital markets”. Recorde-se que este relatório é o resultado do trabalho de um Comité de Especialistas europeus com profundo conhecimento e experiência em temas de Mercados de Capitais e Ofertas Públicas Iniciais (IPOs), do qual faz parte o diretor executivo da AEM, Abel Sequeira Ferreira, já que ano passado a AEM passou a integrar a “European IPO Task Force”.
Obstáculo que é importante resolver
Neste âmbito o diretor executivo da Associação refere que “o mercado europeu de IPOs, tal como o mercado português de ofertas públicas iniciais, não está a funcionar”. Lembra que “as empresas continuam a criar e a desenvolver negócios com potencial de expansão internacional mas a incapacidade do mercado de capitais em funcionar como verdadeira alternativa de financiamento e, dessa forma, contribuir para promover a capitalização das empresas, o seu crescimento e, em última análise, a sua capacidade para gerar novos empregos, constitui um obstáculo importante cuja resolução é urgente”.
É neste contexto que o relatório apresenta um conjunto de recomendações que visam contribuir para a criação de uma União dos Mercados de Capitais que possa afirmar-se como alternativa viável para o financiamento das empresas, assim como para a redução dos custos associados ao acesso ao capital, em particular para as empresas de menor dimensão.
Cinco áreas de atuação e reforma
Neste sentido a Task Force identificou cinco áreas chave para atuação e reforma. A primeira delas fala da “criação de um ambiente regulatório mais equilibrado e flexível, em particular para as empresas de menor dimensão e capitalização”. Segue-se a “supressão dos obstáculos que restringem o acesso dos investidores aos mercado de ofertas”, sendo que o terceiro ponto fala do “aperfeiçoamento das estruturas de mercado, em especial as bolsas, que devem melhor as empresas ao longo dos diferentes momentos da sua evolução”.
A quarta área reforma fala da “criação de uma cultura de utilização e recurso ao capital (equity), no contexto de iniciativas de literacia financeira e outras similares”. Por fim, querem privilegiar a “consagração de incentivos fiscais para os investimentos em capital (equity) e na recapitalização das empresas”.
A opinião da AEM
Abel Ferreira entende que “o relatório apresenta recomendações muito bem fundamentadas e cuja implementação é acessível”. Mas acrescenta que “é necessário que os órgãos de soberania, os órgãos de regulação e supervisão, e a indústria em geral, trabalhando em conjunto, assegurem a realização das reformas, legislativas, fiscais e das práticas de mercado, que permitam às empresas aceder, de forma mais simples e com muito menos custos, a um portfólio mais diversificado de fontes de financiamento, incluin3do o mercado de capitais e o capital de risco”.