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Fundos de créditos: CMVM abre consulta pública para projeto de regulamento


Esta quarta-feira, a CMVM colocou sob consulta pública um projeto de regulamento no que concerne os organismos de investimento alternativo especializado (OIAE) de créditos, ou fundos de crédito. A consulta pública vai decorrer até 10 de janeiro de 2020.

A criação dos fundos de créditos pretende, segundo a CMVM "reforçar o papel do mercado de capitais no financiamento das empresas, bem como o desenvolvimento do mercado de instrumentos financeiros, ao permitir que estes fundos concedam empréstimos a empresas (diretamente ou através de participação em consórcio) e adquiram empréstimos originados por bancos ou outras entidades". 

"Os Fundos de Crédito poderão, eles próprios, contrair empréstimos com vista a financiar a sua atividade de concessão de empréstimos a terceiros, desde que respeitados os seguintes limites: (i) os referidos empréstimos tenham uma duração igual ou superior à duração dos respetivos ativos que pretendem financiar, e (ii) não ultrapassem o limite de 60% do respetivo ativo total", pode ler-se num artigo inteiramente dedicado aos fundos de crédito publicado na Funds People.

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