O fundo de pensões dos funcionários públicos do Executivo e do Legislativo será o maior da América Latina, superando, "num período até dez anos", o Previ, referiu a ministra Miriam Belchior, ao Globo. Este fundo de pensões patrocinado pelo Banco do Brasil detém 155 mil milhões de reais sob gestão e 193.696 participantes (dados de 2011). A expectativa do governo é que já, até final deste ano, o Funpresp-EXE tenha 10.000 participantes, apenas funcionários do Executivo, e de 1000 funcionários no caso do Legislativo – mas, neste caso, ao longo dos próximos oito anos. Este fundo terá, inicialmente, 48 milhões de reais do Executivo e 25 milhões de reais do Legislativo, de acordo com informação do governo publicada no Globo.
"A expectativa é que, com o passar do tempo, este seja o maior fundo de pensões da América Latina, com o número de funcionários envolvidos nos próximos dez anos. O fundo será 'player' importante para garantir os benefícios aos seus participantes e, simultaneamente, fazer investimentos. Com a redução dos juros, todos os fundos estão a passar por processo de ajustamento", acrescentou Miriam Belchior.
Assim, os funcionários admitidos a partir da passada segunda-feira, dia 4 de Fevereiro, estão sob o novo regime "previdenciário" (segurança social) do sector. Os novos funcionários que ganharem mais de 4,1 mil reais, tecto definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não poderão receber da previdência o salário integral no momento da reforma. Para receber mais que o patamar estabelecido, os funcionários públicos federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma "aposentadoria extra" a partir de 35 anos de contribuição.
Deficit da previdência
Segundo a ministra, o deficit do regime público de previdência social somou aproximadamente 62 mil milhões em 2012, atendendo a cerca de um milhão de funcionários públicos. Comparativamente, o INSS, que atende aos trabalhadores do sector privado, registou um resultado negativo de 42,2 mil milhões, apesar de ter pago mais de 30 milhões de benefícios.
"Acreditamos que, daqui a 20 anos, o deficit [do regime público de previdência] sofra uma redução substantiva. Em 35 anos, regime estará em mínimos, com vista a estar em situação de superavit. Os funcionários vão poder ter previdência complementar, que é um mecanismo de protecção de rendimentos, mas também de educação para a poupança. É muito importante para o governo porque desonera o Estado de investir em outras áreas fundamentais, que o país continue a crescer e se torne um dos países mais desenvolvidos do mundo, com igualdade social e de distribuição de rendimentos", explicou a ministra Miriam Belchior.
Administração dos recursos
Os recursos do novo fundo serão geridos pelo serão Banco do Brasil e pela Caixa Económica Federal em 2013 e 2014 (um rácio de 50% cada entidade). "Depois destes dois anos iniciais, haverá uma licitação", informou José Ricardo Pena, director-presidente do Funpresp, segundo publicou o Globo.
O retorno esperado das aplicações, numa lógica de longo prazo, é de 4% em termos reais – ou seja, acima da inflação. José Ricardo Pena admitiu que o rendimento previsto está abaixo dos 11% anuais, em termos reais, obtidos ao longo dos dez últimos anos pelos fundos de pensão brasileiros. Também está abaixo dos 9%, em termos reais (acima da inflação), obtidos por fundos de pensões de outros países.
Segundo ele, isto está na origem de, noutros países, não haver limites para aplicações dos fundos de pensões. Sobre o facto do rendimento previsto estar abaixo do obtido pelos fundos de pensões brasileiros nos últimos anos, Pena explicou que isso se deve à queda das taxas de juro da economia, actualmente nos 7,25% ao ano, uma percentagem mínima historicamente. "Os 4% reais [previstos para os próximos anos] equivale ao rendimento de um título de maturidade longa do Tesouro Nacional", informou ao Globo.
"O objectivo do Funpresp é rentabilizar os recursos, já que isso se relaciona com o benefício que vai pagar na idade da reforma aos funcionários. Nesse sentido, o fundo terá a política de investir a contribuição dos funcionários em activos financeiros, reais, títulos públicos, privados, acções e inclusivamente infraestruturas (num limite de a 20% do seu património), explicou Ricardo Pena.