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Europa cria regulação para facilitar investimento transfronteiriço


O Parlamento Europeu aprovou esta semana a regulação europeia dos fundos de capital de risco, uma iniciativa que pretende facilitar o investimento transfronteiriço destes, sobretudo destinado a ‘start ups’ e a pequenas e médias empresas (PME).

Além desta regulação foi aprovada também a dos fundos de empreendedorismo social, iniciativas que, nas palavras de Michel Barnier, comissário europeu para o mercado interno, “aumentarão as oportunidades de ‘start ups’ inovadoras e negócios sociais conseguirem capital”. Melhor financiamento para as empresas de menor dimensão “é chave para a economia europeia e cabe agora aos gestores de fundos empreendedores aproveitarem as novas oportunidades como uma questão de urgência”, afirmou, no comunicado após a aprovação das regulações.

Este passo consiste na criação de um passaporte especial, voluntário, que estes podem solicitar, e que tem requisitos e normas comuns.

Segundo as novas regras, é referido no comunicado da Comissão Europeia, os gestores dos fundos terão de registar-se junto da autoridade competente no seu Estado-membro, mas depois ficarão habilitados a promover os seus fundos de capital de risco e de empreendedorismo social em toda a União Europeia. Podem ter como alvo investidores institucionais ou investidores de retalho que queiram ou possam investir mais de 100 mil euros. As regras, é ainda acrescentado no mesmo comunicado, determinam que os fundos destinem pelo menos 70% do capital levantado em investimento em acções de PME não cotadas ou em acções ou dívida para apoio a empresas sociais.

Após esta aprovação pelo Parlamento Europeu, o Conselho deverá adoptar ambas as regulações até 21 de Março, que entrarão em vigor 20 dias após serem publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, o que é estimado que aconteça antes do verão, é referido comunicado.

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