Estas são as prioridades da ESMA para a nova diretiva sobre os gestores de fundos alternativos


A ESMA (European Securities and Markets Authority) enviou uma carta à Comissão Europeia com uma série de considerações acerca da futura revisão da Diretiva 2011/61/EU, sobre gestores de fundos de investimento alternativos (AIFMD) que tem como principal objetivo fazer converger as diretivasd este tipo de gestores com os gestores de fundos UCITS. O passo seguinte dentro desta iniciativa será o lançamento pela Comissão Europeia da consulta pública para a modificação da AIFMD, prevista para o outono deste ano.

Na consultora legal FinReg 360 resumiram os pontos-chave que a associação europeia mencionou. Alguns têm a ver com a convergência de regulação que exigem para os gestores de fundos de UCITS e AIFMD como, por exemplo,  as regras que se aplicam na gestão de riscos, liquidez, unificar também os requisitos de reporting para conseguir evitar duplicidades, a proporcionalidade quanto às remunerações sobretudo nas de carácter variável ou uma maior regulação das regras referentes à MiFID II.

“Em primeiro lugar, recomenda-se aclarar se as gestoras de FIA e as de UCITS podem realizar atividades distintas das indicadas expressamente nas respetivas diretivas. Como resultado de diferentes interpretações, as atividades permitidas às gestoras são mais amplas m alguns Estados membros do que em outros, o que dá lugar a uma realidade heterogénea na EU”, explica na FinReg360. Além disso, destacam que a ESMA apresenta vários exemplos como os serviços de gestão discricionária e assessoria  em matéria de investimento sobre ativos que não têm o carácter de instrumentos financeiros e, por outro lado, destacam o caso da atividade de gestão de FIA ou UCITS realizada pela delegação, onde se apresentam várias interpretações sobre as regras aplicáveis.

Em conjunto com estes pontos, outros dos aspetos que recolhe a missiva enviada à Comissão Europeia passa por clarificar o regime de delegação de funções, a disponibilidade de ferramentas adicionais para a gestão de liquidez no sentido de as incluir tanto na revisão da AIFMD como na diretiva UCITS ou a melhoria da supervisão das atividades transfronteiriças.

Além disso, tal como a SEC optou recentemente por modificar a definição de investidores profissionais, a ESMA considera que também é necessária uma revisão neste sentido na Europa. “Considera conveniente aclarar a definição de investidores profissionais na AIFMD e que qualquer possível introdução de novas categorias de investidores (como “semiprofissionais”) seja acompanhado de uma proteção adequada para eles”, resumem na FinReg360.

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