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ESMA submete consulta pública sobre futuras orientações para o reporte dos fundos do mercado monetário


Com o objetivo de facilitar a divulgação de determinadas informações por parte dos fundos do mercado monetário europeus, a ESMA abriu uma consulta pública relativamente às futuras orientações sobre como preencher o template de reporte MMFR. Os gestores destes fundos devem, a partir do final do primeiro trimestre de 2020, enviar os seus relatórios trimestrais às suas autoridades competentes. A autoridade refere, ainda, que não existirá a necessidade de fornecer dados históricos retroativamente para qualquer período anterior à data do início da apresentação dos relatórios.

Sobre este documento de consulta, a autoridade afirma que “representa o primeiro passo para o desenvolvimento de tais especificações, apresentando propostas detalhadas sobre as quais procura recolher opiniões dos steakholders”.

O Guia da ESMA complementará, por sua vez, as informações incluídas na Implementing Technical Standard (ITS), entregue em novembro de 2017 e aprovada pela Comissão Europeia em abril de 2018. Assim, em conjunto com o Guia, os gestores dos fundos do mercado monetários europeus terão todas as informações necessárias para o preenchimento do template de relatório que deverão enviar às suas autoridades competentes dos seus fundos, conforme especificado nos Artigo 37º do Regulamento dos FMM.

Pode consultar o Guia completo aqui

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