A Autoridade Europeia de Valores e Mercados (ESMA, nas siglas em inglês) abriu uma ronda de consultas sobre os guias que deverão reger a comunicação de marketing de fundos UCITS e AIF sob a regulação que facilita a distribuição cross-border. A ESMA abre o prazo para receber comentários sobre as diretrizes propostas até dia 8 de fevereiro de 2021 e considerará estes comentários com o objetivo de emitir as diretrizes finais antes de 2 de agosto de 2021.
O propósito do rascunho das diretrizes é especificar os requisitos para as comunicações de marketing enviadas aos investidores que tenham como objetivo promover produtos UCITS e AIF, incluídos os FESE, os EuVECA e os ELTIF.
Segundo os requisitos planeados, o material deverá cumprir com os seguintes critérios:
1. Ser identificável como material de marketing
2. Descrever os riscos e benefícios da compra de participações ou ações de um AIF ou participações de um UCITS de forma igualmente destacada.
3. Conter informação que seja justa, clara e não enganosa. As referidas diretrizes têm em conta os aspetos das comunicações de marketing online.
Aceda à consulta online aqui.