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ESMA encontra divergências na supervisão doméstica dos fundos de mercado monetário


A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) detectou divergências na supervisão doméstica de fundos de mercado monetário (FMM), no âmbito de um exame realizado para verificar se as suas directrizes para este tipo de produto estavam a ser aplicadas correctamente.

“De forma a promover a criação de um mercado único europeu de valores mobiliários, a ESMA deve verificar se as regras da União Europeia são devidamente aplicadas de forma consistente”, referiu Steven Maijoor, presidente daquela Autoridade, no comunicado sobre a análise efectuada. “O mapeamento que fizemos sobre os fundos de mercado monetário mostrou que existe necessidade de uma maior convergência nas práticas de supervisão, dado que no limite, a divergência pode dificultar uma apropriada protecção do investidor e resultar em condições de concorrência desiguais”, salientou.

No relatório agora publicado, e para o qual foram comparadas as práticas de supervisão e aplicação para os FMM de 30 autoridades de supervisão de toda a área económica europeia, é referido em comunicado, a ESMA analisou as 20 jurisdições que já tinham transposto as normas para a lei nacional (à data de 30 de Junho de 2012. Portugal ainda não tinha transposto, mas entretanto a transposição já foi efectuada).

O relatório conclui que “mais de dois terços das 20 jurisdições analisadas tinham implementado as normas da ESMA nos FMM nacionais como disposições obrigatórias, enquanto uma minoria usou medidas que não têm força de lei. Contudo, as abordagens gerais ao nível da supervisão e da aplicação relacionadas com os FMM variam entre Estados-membro de forma significativa”, é referido no comunicado.

“Os supervisores domésticos devem usar as conclusões deste exercício para identificar aquelas áreas em que as suas regras nacionais necessitam de estar mais alinhadas com as directrizes da ESMA para os FMM”, salientou ainda Steven Maijoor, na declaração no comunicado.

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