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ESMA clarifica regras para gestores e fundos de investimento alternativos


A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) colocou em consulta um documento com as “directrizes em conceitos chave da directiva de gestão dos fundos de investimento alternativos (AIFMD)”, que faz o enquadramento legal tanto para os fundos de investimento alternativos como para os seus gestores.

Em comunicado, a ESMA sublinha que estas linhas de orientação “visam clarificar as regras aplicáveis aos ‘hedge funds’, aos fundos de ‘private equity’ e imobiliários. Estas propostas ajudam a clarificar quais entidades são abrangidas pelo mandato da AIFMD, potenciando assim a aplicação coerente das suas disposições em toda a União Europeia [UE]”.

Para que tal seja possível, acrescenta a ESMA na mesma nota, “as directrizes estabelecem os critérios para o que se considera como: um organismo de investimento colectivo, aumento de capital, política de investimento definida, e o número necessário de investidores”. E, assim, “irão contribuir para a criação de uma igualdade de condições na área dos fundos de investimento alternativos”, salienta a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

Na mesma nota, a ESMA adianta que lançou também uma consulta sobre um projecto de normas técnicas regulamentares sobre tipos de gestores de fundos de investimento alternativos, com o objectivo de “garantir a aplicação uniforme da AIFMD na UE”.