ESMA baixa para 0,1% o limite que obriga a comunicar as posições líquidas curtas


A CMVM publicou hoje no seu website uma nota em que informa sobre a mais recente medida tomada pela Autoridade Europeia dos Mercados Financeiros (ESMA). A ESMA decidiu exigir temporariamente aos investidores com posições líquidas curtas em ações cotadas em mercados regulados da União Europeia (EU) que quando a sua posição alcançar 0,1% do capital após a entrada em vigor da decisão o comuniquem à autoridade nacional correspondente, ou seja, à própria CMVM.

A medida será aplicada imediatamente. Requer que os titulares de posições curtas líquidas comuniquem as suas posições relevantes no fecho da sessão desta segunda-feira, dia 16 de março. Estas obrigações temporárias de transparência afetam qualquer pessoa física ou jurídica, qualquer que seja o seu país de residência. As medidas não se aplicam às ações admitidas a negociação num mercado regulado quando o mercado principal de negociação está situado num terceiro país ou em atividades de criação ou estabilização de mercado.

A ESMA considera que baixar o limite de comunicação é uma medida preventiva que, nas circunstâncias excecionais devido à atual pandemia de COVID-19, é essencial para que as autoridades nacionais monitorizem a evolução dos mercados. “A medida pode servir de base para atuações mais rigorosas se forem necessárias para assegurar o funcionamento ordenado dos mercados da UE, a estabilidade financeira e a proteção dos investidores”, afirmam no comunicado.

A ESMA considera que as circunstâncias atuais constituem uma ameaça séria para a confiança nos mercados da UE e que a medida proposta é apropriada e proporcional para dar resposta ao atual nível de ameaça para os mercados financeiros da UE.

“A ESMA, em coordenação com os supervisores nacionais, continua a monitorizar a evolução dos mercados financeiros como resultado da situação criada pelo COVID-19 e está preparada para exercer as suas competências para assegurar o funcionamento ordenado dos mercados da UE, a estabilidade financeira e a proteção dos investidores”, declaram.

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