ESMA atualiza as suas perguntas e respostas sobre a MiFID II


A ESMA atualizou o seu manual de perguntas e respostas com uma questão relativa à proteção dos interesses do investidor.

A questão lançada por um membro da indústria é a seguinte:

“Os benefícios menores não monetários aceitáveis definem-se no parágrafo 3 do Artigo 12 da Diretiva MiFID II em referência à gestão de carteiras e assessoria independente. Deverão as empresas de investimento considerar esta definição como também aplicável a serviços de investimento ou auxiliares além da gestão de carteiras e assessoria de investimento independente?”

Perante isto, a ESMA responde que, na sua opinião, sim, os benefícios menores não monetários aceitáveis deverão ter o mesmo significado, independentemente dos serviços de investimento ou auxiliares oferecidos. Particularmente, incide no parágrafo da diretiva que afirma que tais benefícios menores deverão ser razoáveis e proporcionais e de uma escala que seja pouco provável que influencie o comportamento da empresa de investimento de qualquer forma que seja em detrimento dos interesses dos clientes. Na ESMA também recordam que, de acordo com o Artigo 11 (5) (a), ao qual se refere o Artigo 12, os benefícios citados podem ser descritos de forma genérica para todos os serviços que se oferecem.

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