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EFAMA: os novos KID dos PRIIP incluem dados tendenciosos e fraudulentos para os investidores


Com a retrospetiva que oferecem os seis meses que passaram desde a entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre o documento de dados fundamentais (KID, sigla em inglês) relativo aos PRIIP (produtos de investimento empacotados para retalho e produtos de investimento baseados em seguros), a EFAMA publica agora um estudo que recolhe as suas principais conclusões sobre os erros da nova norma, que consistem basicamente em adaptar as normas existentes para produtos UCITS para os PRIIP.

Essencialmente, o ponto de vista da EFAMA é que uma normativa que no princípio foi pensada para melhorar a transparência e a compreensão destes produtos por parte dos investidores de retalho causou exatamente o contrário, por anomalias na metodologia, ao incluir valores, especialmente os relacionados com a rentabilidade e custos, “que no melhor dos casos confundem os investidores e, no pior, os engana”.

Danos colaterais da nova metodologia

“A metodologia de cálculo dos custos de transação e as novas normas relacionadas com cenários de rentabilidade futura têm anomalias cruciais. Em contrapartida, representam drasticamente desafios na capacidade do KID dos PRIIP para ajudar os investidores a tomar boas decisões de investimento, dado que tanto a oferta de valor (a rentabilidade projetada do fundo) como a oferta de custos são seriamente tendenciosas”, denunciam da EFAMA.

A origem de toda a crítica, para a Associação, está no facto de os cálculos de custos serem baseados “em metodologias, em parte impróprias, que estão a resultar em informação enganosa para os investidores”. A questão é que a nova metodologia “leva sistematicamente à inclusão de movimentos de mercado (como as correções) no cálculo dos custos de transação, o que é fundamentalmente erróneo”. O resultado de incluir esta classe de movimentos sobre os custos de transação é que o cálculo final refletido no KID reflete que “os custos de transação são constantemente sobreestimados ou subestimados, por vezes até levam a que se apresente aos investidores, valores sobre custos de transação negativos”. Consequentemente, da Associação denunciam que a nova metodologia refletida no KID dos PRIIP “obriga os produtores a realizar denúncias sobre os produtos que dificultam a sua compreensão para os investidores”.

A segunda grande mudança que a nova normativa introduz é a eliminação no KID dos dados sobre a rentabilidade passada dos produtos e dos seus índices de referência. Na EFAMA consideram que esta decisão coloca os investidores em desvantagem, por se tratar, no seu ponto de vista, de “um importante elemento de informação”. O argumento que utilizam é que, embora não se deva tomar a rentabilidade passada como um preditor a 100% do comportamento futuro do fundo, permite aos investidores confirmar “se um produto de investimento cumpriu previamente os seus objetivos e gerou valor para os investidores”. Além disso, consideram que os dados sobre a rentabilidade no longo prazo (o KID UCITS inclui como mínimo dez anos) também pode alertar os investidores para “a volatilidade dos retornos, algo que falta agora no contexto de cenários”.

De facto, na EFAMA criticam que, ao ter sido eliminada a informação sobre a rentabilidade passada, priva-se o investidor do contexto suficiente para poder interpretar corretamente as projeções sobre cenários futuros de rentabilidade e tomar uma decisão informada, como consequência. “O macro de rentabilidade futura por cenários tem defeitos essenciais, porque assume que o mercado irá operar efetivamente numa única direção de forma indefinida”, afirma o estudo conduzido pela Associação. Eles referem-se concretamente aos “dados disponíveis que refletem que os cenários de rentabilidade basear-se-ão em retornos dos últimos três anos, que foram muito positivos”, ou seja, que os dados fornecidos podem criar nos investidores a perceção de que alguns cenários futuros de rentabilidade são “excessivamente otimistas”, uma vez que podem assumir que o produto de investimento poderá gerar rentabilidades de dois dígitos durante o horizonte de investimento recomendado, “sem efetuar distinções sobre se o período é a um, a cinco ou a quarenta anos”.

O último dano colateral é que, ao proporcionar dados que podem induzir em erro, “será impossível realizar comparações significativas entre produtos de investimento similares”, acrescentam. Isto deve-se ao facto de que agora o cálculo que se faz dos custos é a média durante o horizonte de investimento recomendado para o produto, pelo que “não será possível comparar os custos entre produtos com diferentes horizontes”.

Finalmente, alertam para o facto de a nova metodologia implicar também o risco de criar “um comportamento pró-cíclico, ao responder aos investidores com os sinais baseados no estado do ciclo de mercado durante o qual se produz o material publicado”.

Além de expor o perigo de que os investidores de retalho tomem decisões erradas sobre o seu futuro financeiro, a EFAMA destaca que esta nova metodologia também contradiz o próprio regulador dos PRIIP, que se baseia no triplo objetivo de oferecer aos investidores “informação justa, clara e não enganadora”. Por estes motivos, o diretor geral da EFAMA, Peter De Proft, reclamou com urgência com a ESA e a Comissão Europeia “que planeiem uma revisão imediata que tenha como objetivo a Regulação Delegada dos PRIIP, que vá mais além de qualquer revisão planeada e formal das normas”.

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