EFAMA insiste na urgência de resolver as carências na regulação dos KID dos PRIIP


A expansão do COVID-19 paralisou grande parte da economia mundial, incluindo a regulação. Antes do confinamento, a revisão dos requisitos dos KID dos PRIIP era um dos temas cadentes, à espera de um relatório final da Autoridade de Supervisão Europeia (ESA) sobre as mudanças técnicas finais. Na associação europeia de fundos e gestão de ativos (EFAMA) há muito que alertam que a normativa atual tem falhas e que está a dar aos investidores de retalho informação enganadora. (Pode ler o seu relatório detalhado aqui). “Uma revisão que sane estas falhas é essencial”, insistem na EFAMA num comunicado recente. “Como podemos esperar que os investidores de retalho tomem decisões informadas em tempos de incerteza económica e participem na recuperação pós-COVID-19”, questionam.

Uma das principais falhas nas quais incide a EFAMA é no objetivo dos KID dos PRIIP de oferecerem comparabilidade entre produtos de investimento muito diferentes. Na sua opinião, centrar-se na comparabilidade permitiu dar informação que pode induzir em erro, o que por sua vez impacta adversamente nas comparações entre fundos. Na EFAMA insistem que a revisão do Nível 2 deverá centrar-se na informação relevante para os investidores de retalho para casa tipo de PRIIP. “A perda dessa comparabilidade teorética é compensada ao explicar melhor os fundamentais de cada PRIIP e dando aos investidores informação mais útil”, defendem.

Também defendem a sua postura de incluir a informação sobre as rentabilidades passadas do veículo de investimento. Há medo entre entidades como a Comissão Europeia que os investidores de retalho utilizem esses dados como indicadores de rentabilidades futuras. “O teste demonstrou repetidas vezes que os consumidores entendem que retornos passados não podem ser usados para prever retornos futuros”, defendem na EFAMA. “Além disso, permite aos investidores ver que o valor do fundo flutua. Os KID dos PRIIP atuais não evidenciam suficientemente este ponto”.

“A atual crise causada pelo COVID-2119 está a resultar numa incerteza económica sem precedentes para todos. O nosso sector fará a sua parte em ajudar no longo caminho até à recuperação. Mas para isso, um PRIIP KID que dê aos investidores de retalho a informação correta é mais importante do que nunca”, insistem no comunicado.

A Comissão Europeia deverá ter completado a sua revisão do marco regulador Nível 1 dos PRIIP no fim de 2019, mas segundo a EFAMA esta não será completada num futuro próximo. Atualmente, a Comissão só optou por mudanças técnicas (Nível 2) com a ajuda da ESA. “Esta abordagem acarreta grandes riscos de prolongar erros passados. Se prevalecer o pragmatismo, confiamos que a maioria dos problemas se podem resolver através de mudanças no Nível 2”, afirmam.

O problema é se o relatório final da ESA conclui que as melhorias necessárias não podem ser implementadas com as restrições atuais de Nível 2. “Então uma revisão focada do Nível 1 torna-se ainda mais urgente”, insistem na EFAAMA. É uma corrida contra o tempo. Segundo cálculos da associação, uma revisão terá de ser complementada e implantada antes do fim de 2021 para evitar continuar a desinformação dos investidores de retahlo e a danificar a reputação dos UCITS ao estender os KID dos PRIIP “atualmente defeituosos”.

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