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EFAMA pede à Comissão Europeia para dispensar os UCITS da regulamentação dos PRIIP


A Associação Europeia de Fundos e Gestão de Ativos (EFAMA) pediu à Comissão Europeia que prolongasse a isenção dos UCITS na nova regulamentação dos PRIIP. Segundo a nova normativa, a partir de janeiro de 2020 os investidores retail irão receber dois tipos de documentos informativos (Key Information Documents ou KID) antes de poder contratar um produto de investimento retail ou de seguradoras (Packaged Retail and Insurance-based Investment Products ou PRIIP). E, por isso, a associação tem receio de que a duplicação da informação possa acabar por os confundir.

Atualmente e até 31 de dezembro de 2019, os documentos informativos (KID) que se entreguem com os UCITS não têm a obrigação de apresentar um KID PRIIP. Este adiamento foi permitido para dar tempo suficiente para que se pudesse implementar a regulamentação dos PRIIP e que a CE avaliasse o seu impacto antes de expandir a regulamentação. Mas agora a Comissão anunciou um atraso na avaliação dos PRIIP sem prolongar a isenção que os UCITS têm por agora.

Os legisladores europeus como o Parlamento e o Conselho pediram explicitamente à Comissão que aumente a tal isenção para a revisão dos PRIIP.

A petição chega depois de o European Supervisory Authorities (ESA) ter enviado uma carta à CE a expressar a sua preocupação em relação ao problema e sublinhar a importância das mudanças legislativas para evitar a situação. “A normativa não é satisfatória e põe em risco os objetivos da regulamentação dos PRIIP”, defende a carta da ESA. Sublinha que a sobreposição dos documentos pode afugentar os investidores em vez de facilitar as suas tomadas de decisões bem informadas.

“A Comissão deverá apenas apresentar o futuro da isenção dos UCITS unicamente quando fizer a revisão dos PRIIP, tal como manda a lei”, defende a EFAMA num comunicado.

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