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Desafios e prioridades para o mercado e para a CMVM nas finanças sustentáveis


Pretendendo efetuar um enquadramento do tema das finanças sustentáveis, partilhar as principais reflexões que a CMVM conduzira nesse âmbito, dar informação sobre os desenvolvimentos recentes a nível internacional e nacional e, ao mesmo tempo, recolher contributos para o aprofundamento deste tema, designadamente no que respeita ao papel da CMVM enquanto autoridade de regulação e supervisão do mercado, a entidade reguladora dos mercados e instrumentos financeiros divulgou no primeiro trimestre deste ano o Documento de Reflexão e Consulta sobre Finanças Sustentáveis.

A CMVM procurava com este documento aumentar o conhecimento sobre o real impacto do tema da Sustentabilidade no mercado nacional, identificar oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspetos que englobam as dimensões ambiental, social e de governo das sociedades nos modelos de negócio e nas práticas de supervisão e melhor definir o posicionamento e nível de intervenção que é esperado por parte dos reguladores. 

A entidade dá conta que a componente ambiental esteve particularmente presente nas respostas a esta consulta pública, especialmente ao nível das "empresas, quer não financeiras — cuja intervenção direta no ambiente pode ser significativa ou indissociável do próprio modelo de negócio — quer financeiras — as quais permitem o financiamento ou investimento direto em valores mobiliários, nomeadamente os emitidos pelas empresas não financeiras".

Entre diversas considerações relevantes, a CMVM destaca:

- "um dos respondentes realçou que o financiamento de investimentos tendo por base considerações ESG assume uma importância crescente, incorporando duas faces:

(i) uma componente de “financiamento verde”, visando reduzir as pressões sobre o meio ambiente, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e combater a poluição, minimizar o desperdício e melhorar a eficiência no uso de recursos naturais; e

ii) uma outra componente de consciencialização e transparência sobre riscos para o sistema financeiro e da necessidade das empresas e dos intermediários financeiros mitigarem esses riscos através de uma governance apropriada. "

- "Sublinhou-se a complementaridade das perspetivas das empresas não financeiras e dos bancos, tendo estes, através da associação que os representa, manifestado a sua intenção inequívoca de apoiar financeiramente projetos que tenham uma marca transformadora através da inclusão dos fatores ESG".

- "Um outro respondente realçou a importância de promover a conciliação entre as dimensões financeira e não financeira, uma vez que o eventual desequilíbrio entre estas duas vertentes poderá ter como consequência, por exemplo, a alteração dos preços decorrente de uma seleção de produtos exclusivamente baseada em fatores ESG ou a perda de confiança dos investidores caso o fator ESG tenha uma muito baixa ponderação nos critérios de seleção".

- "As entidades respondentes deram a indicação de que o tema da sustentabilidade tem vindo a ser estudado com maior rigor nas suas diversas vertentes nos últimos dez anos, tendo a maioria das entidades iniciado os seus trabalhos mais recentemente, em virtude das iniciativas da Comissão Europeia ancoradas no “Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável”, divulgadas em março de 2018. Na base deste envolvimento progressivo das diversas entidades encontram-se as iniciativas internacionais mais vezes mencionadas nas respostas: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelo Programa das Nações Unidas em 2015; e a Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), estabelecida pelo Financial Stability Board do G20 em 2015 após o Acordo de Paris, que apresentou, em junho de 2017, recomendações (acolhidas pela Comissão Europeia) para as empresas e instituições financeiras reportarem informação sobre a sua exposição aos riscos climáticos". 

De forma transversal às diferentes áreas e setores de atividade, a CMVM destaca o "impacto positivo que a integração de fatores ESG pode gerar para os investidores e a sociedade em geral, consubstanciado numa maior confiança em relação ao funcionamento dos mercados financeiros e das instituições".

A Funds People irá divulgar ao longo das próximas semanas algumas das perguntas e respostas partilhadas pela CMVM no relatório. Consulte o documento completo aqui

 

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