A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em consulta pública a alteração da Instrução CVM nº 359, de 22 de Janeiro de 2002, sobre a constituição, administração e o funcionamento dos fundos de investimento sobre índices de mercado, vulgarmente designados por ‘exchanged traded funds’ (ETF’s), dada a característica de negociação no mercado secundário.
As mudanças sugeridas visam permitir a aplicação de recursos desses fundos em novas estratégias de investimento, de modo a reflectir a variação de índices compilados a partir do retorno de carteiras de obrigações. Actualmente, os ETF’s estão limitados à aquisição de acções ou outros activos de taxa variável.
A consulta pública decorre até ao próximo dia 31 de Outubro.