Comissão Europeia abre consulta sobre MiFID e MiFIR


A Comissão Europeia abriu oficialmente uma consulta sobre as possíveis reformas às normativas do mercado de valores europeu, MiFID e MiFIR. A consulta centra-se em possíveis mudanças para a normativa de proteção ao investidor. “Para conseguir o equilíbrio adequado entre promover a participação do investidor nos mercados de capitais, a competitividade do sector financeiro europeu e salvaguardar os interesses dos investidores”, explicam.

Pode aceder-se à consulta online aqui e estará aberta até dia 20 de abril 2020.

A consulta prevê a possível introdução de uma nova ferramenta de transparência que permita aos gestores, assessores e aos seus clientes ter acesso aos preços dos ativos em real time em toda a União Europeia em formato consolidado. Isto vai requerer mudanças na MiFID e MiFIR.

Estas normas, em marcha desde janeiro de 2018, são a pedra angular que a União Europeia colocou em marcha desde a crise financeira”, afirmam no comunicado. “O objetivo é melhorar a proteção do investidor e assegurar a compra e venda transparente, eficiente e competitiva dos instrumentos financeiros”. A Comissão entende que as normas têm funcionado bem a nível geral, mas vê espaço para alguns ajustes necessários.

Necessitamos de normas sobre o mercado financeiro que funcionem bem para assegurar que o mercado de capitais da UE funciona, tanto para as empresas que procuram financiamento como para os europeus que procuram investir o seu dinheiro”, declara Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão.

Recentemente Roberto Bilro Mendes e Jacqueline Fernandes Pereira, da PwC, falavam precisamente sobre aquele que é "o primeiro passo oficial para a preparação do pacote legislativo MiFID III/MiFIR II"

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