CNSF: “Importa destacar a resposta profissional da indústria de fundos de investimento”


Os esforços para combater a atual pandemia de COVID-19 não se restringiram às práticas sociais, e também os reguladores financeiros foram chamados a responder a alguns reptos que a atual conjuntura colocou no caminho. Em retrospetiva, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), constituído pelo Banco de Portugal, CMVM e ASF  debruçou-se recentemente sobre as “principais medidas adotadas para mitigação dos impactos da pandemia de COVID-19”.

A gestão do risco de liquidez é um dos tópicos sobre o qual o CNSF reflete no relatório em causa. Como indicam, “face ao impacto do surto pandémico de COVID-19 na estabilidade dos mercados financeiros e na economia, a ASF solicitou às empresas de seguros e às entidades gestoras de fundos de pensões uma vigilância acrescida no que respeita aos pedidos de resgates/reembolsos antecipados que lhes são apresentados e à mitigação do eventual risco de reputação, através da prestação de informação acerca das consequências do exercício desta opção”. À FundsPeople, algumas entidades gestoras de pensões relataram precisamente esse esforço e trabalho para irem ao encontro do que foi sendo pedido pela ASF.

Particularmente, a ASF, escrevem, tem acompanhado as dinâmicas referidas, com a monitorização de perto da “evolução do volume de prémios e dos resgates/reembolsos antecipados nos produtos de poupança, em particular no que se refere aos seguros e fundos de pensões PPR, de modo a avaliar os efeitos do alargamento temporário das condições de reembolso antecipado sem penalização fiscal”.

À CMVM, por sua vez, coube um esforço de monitorizar diariamente o risco de liquidez na indústria de gestão de ativos. Entre as suas práticas estiveram “a evolução das subscrições e resgates, choques plausíveis de resgates, almofadas de liquidez e linhas de crédito contratadas, tanto nos fundos mobiliários, como imobiliários”. Mas as ações deste regulador não se ficaram por aqui. No mesmo documento é indicado que foram reforçadas as “obrigações de reporte quanto a informação vital à avaliação dos impactos e riscos decorrentes da pandemia COVID-19, nomeadamente aumentando a frequência do reporte de informação no âmbito da gestão de ativos, sendo nestes casos requerida informação diária ad hoc”. Recorde-se que a CMVM , no seu site, dedicou uma área reservada para decisões e recomendações da CMVM no âmbito do COVID-19.

Sobre esta questão, de particular importância em situações de stress dos mercados, algumas entidades gestoras nacionais com fundos de obrigações a seu cargo relataram à FundsPeople já estar “escudadas” pelos procedimentos que já implementavam nos seus fundos e que a situação trazida pela pandemia atual não foi particularmente problemática na gestão dos mesmos.

Resgates, liquidez e alavancagem

Na avaliação do grau de necessidades de liquidez dos fundos de investimento, é também sublinhado que a CMVM analisa, “com uma frequência diária sempre que as circunstâncias o determinem”, três indicadores: os volumes de resgates diários, os "buffers" de liquidez e a alavancagem dos fundos. Assim, o contacto com as gestoras não é descurado, sendo mantidos “contactos frequentes”. O elogio à própria indústria não é deixado de fora: “Importa destacar a resposta profissional da indústria de fundos de investimento”, pode ler-se. 

A decorrer, sublinham ainda, está também “uma análise já em curso às práticas de valorização dos ativos pelas sociedades gestoras de fundos de investimento nacionais e à exposição a dívida pública e privada, em particular a de mais alto risco, bem como ao mercado imobiliário”. “A situação dos fundos de investimento mobiliário e imobiliário é partilhada semanal ou quinzenalmente como as restantes autoridades de supervisão, em reuniões do CNSF”, contam.

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