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CMVM tem em curso 20 processos de contra-ordenação sobre organismos de investimento coletivo


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tinha em curso no final do primeiro trimestre deste ano 20 processos de contra-ordenação sobre organismos de investimento colectivo (OIC), de acordo com a estatística trimestral divulgada pela entidade de supervisão.

De trimestres anteriores transitaram 22 processos, tendo, entre Janeiro e Março deste ano, sido abertos pela CMVM dois novos processos de contra-ordenação referentes à actividade dos organismos de investimento colectivo e decididos pela entidade de supervisão quatro processos, revela a referida estatística. Relativamente aos OIC existe ainda um processo em curso em tribunal.

Quanto à intermedição financeira, no final do primeiro trimestre de 2013 existiam 28 processos em curso na CMVM. De trimestres anteriores transitaram 26, tendo a entidade de supervisão instaurado três novos processos e decidido um até Março. Em tribunal há dois processos em curso relativos à actividade de intermediação financeira.

No total, a CMVM tinha em curso, no final dos primeiros três meses do ano, 89 processos de contra-ordenação, dos quais - além dos mencionados anterior sobre a actividade dos OIC e deveres de intermediação financeira -, 25 respeitam a violação dos deveres e negociação em mercado, 15 a violação dos deveres de informação e um referente à actuação dos auditores.

Quanto a decisões tomadas pela CMVM no referido período, em processos de contra-ordenação, foram oito, as quatro já referidas sobre a actividade dos OIC, duas referentes à negociação em mercado, uma por violação dos deveres de informação ao mercado e outra referente aos deveres de intermediação financeira.

Nos primeiros três meses do ano foram ainda instaurados um total de nove processos de contra-ordenação, dois respeitantes aos deveres de informação ao mercado e outros dois à negociação em mercado, além dos já mencionados anteriormente relativos à actividade dos OIC e aos deveres de intermediação financeira, mostra a estatística da CMVM.