CMVM tem 21 processos em curso relativos à actividade de organismos de investimento colectivo


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem em curso 21 processos de contra-ordenação relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, de um total de 90, que se encontravam a decorrer no final de Setembro.

Na estatística trimestral das contra-ordenações consta a abertura de um processo, entre Junho e Setembro, sobre a actividade dos fundos de investimento, elevando o total, que inclui processos transitados de trimestres anteriores, para 21, sendo que destes, 10 foram abertos desde o dia 1 de Janeiro de 2012. Foram ainda decididos pela CMVM quatro processos este ano, todos até ao início do terceiro trimestre.

Nos tribunais foi decidido um processo em 2012 relativo a organismos de investimento colectivo, não havendo nenhum em curso, revela o mesmo documento.

Quanto aos restantes processo de contra-ordenação em curso na CMVM, de um total de 90, 30 são referentes à actividade de intermediação financeira, 12 a informação, 26 ao mercado e um a auditores. No terceiro trimestre foram decididos oito processo pela CMVM – seis contra-ordenações muito graves e duas graves -, cinco por violação dos deveres de informação ao mercado, um por violação dos deveres de negociação em mercado, um referente aos deveres de intermediação financeira e um por violação dos deveres relativos à actividade de auditoria. No total dos primeiros nove meses do ano, a CMVM proferiu decisão num total de 51 processos.