CMVM quer competências de supervisão prudencial de gestoras de OIC sob a sua alçada total em 2019


Foi numa sala repleta de jornalistas que, esta quinta-feira, Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, apresentou ao mercado as grandes linhas de ação que o regulador se propõe a cumprir em 2019.

Com três grandes objetivos fundamentais “em mente”, a CMVM pretende, em 2019:

  • Apurar os modelos e práticas de supervisão para melhor defesa e serviço ao investidor;
  • Contribuir ativamente para o desenvolvimento e diversificação do mercado nacional e para a estabilidade do sistema financeiro;
  • Promover a confiança e a responsabilidade social nas instituições do mercado de capitais e da CMVM.

A concretização de tais objetivos, segundo a presidente da CMVM, terá por base a implementação de sete prioridades, de onde se podem realçar pontos como “o reforço e o apuramento da supervisão”, “o desenvolvimento do mercado e adesão responsável à inovação” ou “a preparação de Portugal para o Brexit e para o projeto da União dos Mercados de Capitais”.

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Transição de competências sobre entidades gestoras de OIC

Dentro da lista de algumas atividades previstas para este ano, no âmbito da prioridade “reforço e apuramento da supervisão”, Gabriela Figueiredo Dias apontou temas de interesse para as gestoras de ativos nacionais. “Durante 2019 a CMVM estar-se-á a preparar para uma nova dimensão de supervisão em função de uma proposta que foi feita já ao governo de transição de competências do Banco de Portugal para a CMVM, da supervisão prudencial sobre entidades gestoras de ativos, o que permite, no entender das duas entidades, conferir maior consistência e agilidade no que respeita à aprovação e autorização de fundos de investimento e OIC em geral", referiu. 

A DMIF II foi outro dos pontos abordados. No entender da presidente da CMVM, 2019 será a altura certa para se avaliar o ano de 2018 ao nível da implementação da diretiva. “Perceber-se-á em que medida é que a DMIF está ser adequadamente aplicada pelos supervisionados, focando-nos em particular nas áreas de organização, controlo de cumprimento e gestão do risco, comercialização de instrumentos financeiros e PRIPPS, governo do produto, conflitos de interesse e atividades de consultoria para investimento”, referiu. Segundo a responsável, apontarão também baterias à "supervisão da função de depositário de organismos de investimento colectivo”.

Diminuir morosidade e tornar-se “previsíveis”

“Queremos tornar-nos previsíveis quanto ao prazo de resposta dos tempos de reação às sucessivas versões de prospetos de emitentes, porque é fundamental para os emitentes estruturarem a sua atividade”, elencou como objetivo Gabriela Figueiredo Dias. Na lista de objetivos da entidade está, portanto, “antecipar em 25% do prazo previsto legalmente para a conclusão dos procedimentos de autorização e registo”.

Leia aqui todos as prioridades da CMVM para 2019, ou veja o vídeo da Presidente do regulador.

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