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CMVM divulga Perguntas e Respostas sobre o Brexit


A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criou um conjunto de Perguntas e Respostas e um canal de apoio dedicado onde procura esclarecer os investidores sobre os impactos da possível saída do Reino Unido sem acordo com a União Europeia, o chamado "hardBrexit". Adicionalmente, disponibilizou também um endereço de correio electrónico (brexit@cmvm.pt) para poder esclarecer dúvidas.

Os principais destinatários destas Perguntas e Respostas são os intermediários financeiros nacionais com atividade no Reino Unido e as instituições lá sediadas que atuam ou pretendem atuar em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia. Para os investidores não profissionais, a ideia é o esclarecimento das implicações que o "hard Brexit" poderá ter.

Entre outras, a CMVM responde às seguintes perguntas:

Quais as entidades visadas nos esclarecimentos no âmbito do Brexit?

Um intermediário financeiro nacional que exerça atividade no Reino Unido pode continuar a desenvolver essa atividade num cenário de hard Brexit?

Um organismo de investimento coletivo domiciliado no Reino Unido atualmente comercializado em Portugal pode continuar a sê-lo num cenário de hard Brexit?

Num cenário de hard Brexit, qual o regime aplicável a um organismo de investimento coletivo domiciliado no Reino Unido que pretenda ser comercializado em Portugal?

Num cenário de hard Brexit, pode um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários domiciliado em Portugal investir em valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário admitidos à negociação ou negociados em mercado regulamentado do Reino Unido?

Num cenário de hard Brexit, pode um OICVM domiciliado em Portugal investir em unidades de participação de organismos de investimento coletivo domiciliados no Reino Unido?

Poderá consultar as Perguntas e Respostas aqui.

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