A CMVM assinou com 19 bancos nacionais um protocolo que visa a comercialização de produtos financeiros complexos junto dos investidores não qualificados. Para este acordo, que entra em vigor no primeiro dia de 2014 e vai até ao final do ano, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) desempenhou um papel central na discussão e intermediação do acordo alcançado.
O protocolo vai comprometer as instituições financeiras envolvidas a colocarem recursos humanos qualificados para que a transmissão de informação sobre o produto financeiro complexo seja passada ao cliente da melhor forma possível, sem quaisquer erros. Desde modo haverá a garantia de que o investimento é precedido da formulação das devidas advertências e da realização dos competentes testes de adequação do produto ao investidor.
Os bancos signatários comprometem-se, também, a abster-se de comercializar a clientes de retalho os produtos financeiros complexos. No entanto, essa abstenção de comercialização de produtos financeiros complexos não abrange o serviço de receção de ordens, transmissão ou execução de ordens relativas a esse tipo de produtos.
Os bancos signatários são: Banco Best, Banco BIC Português, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, Banco BPI, Banco Comercial Português, Banco de Investimento Global, Banco Espírito Santo, Banco Invest, Banco Popular Portugal, Banco Português de Investimento, Banco Santander Totta, Banif – Banco Internacional do Funchal, Banif Banco de Investimento, Barclays Bank PLC, BNP Paribas, Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Deutsche Bank AG.