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CMC e CMVM assinam protocolo de cooperação


Depois de em 2006 a Comissão do Mercado de Capitais de Angola e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal terem assinado um protocolo de Cooperação e Assistência Técnica com o objetivo, por exemplo, de “reforçar a cooperação e proteger os investidores, a estabilidade, eficiência e integridade dos mercados de instrumentos financeiros de Angola e Portugal”, os dois reguladores entenderam que este protocolo deverá ser revogado e substituído por um Protocolo de Cooperação e Troca de Informações, agora assinado.

Segundo o que a CMVM revela no seu site, este novo protocolo surge considerando “a necessidade de alinhamento com padrões internacionalmente reconhecidos" e tendo em conta "os desafios crescentes inerentes ao sector”. O protocolo em causa “estabelece um enquadramento geral de cooperação, de assistência mútua e de consulta entre as Autoridades signatárias, a fim de facilitar o cumprimento das respetivas funções de supervisão e a prestação de assistência técnica”.

No âmbito da assistência referida no protocolo inclui-se “a prestação de informação e documentos que se relacionem com as matérias objeto do pedido de assistência, incluindo a obtenção de declarações de pessoas identificadas pela Autoridade requerente no pedido de assistência, e que caibam no âmbito das competências das Autoridades”.

No mesmo documento é ainda indicado, no ponto referente à cooperação técnica, que as autoridades pretendem cooperar no sentido de proporcionar “atenta a disponibilidade de recursos humanos e técnicos, a formação dos respetivos quadros e a assistência técnica necessária para facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar do mercado de valores mobiliários e de instrumentos financeiros em Angola e Portugal, e de reforçar a respetiva supervisão, transparência e integridade”.

 

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