Tags: Obrigações | Ações |

Bruxelas apresenta proposta para imposto sobre transacções financeiras


A proposta para a aplicação do imposto sobre transacções financeiras, que será implementado por 11 Estados-membros através do mecanismo de cooperação reforçada, foi apresentada ontem em Bruxelas.

Algirdas Šemeta, comissário europeu para a Fiscalidade, referiu que o que é proposto é um imposto “inquestionavelmente justo, técnica e legalmente consistente” que irá “fortalecer o mercado único”.

Sobre a proposta em concreto disse que, tal como requerido pelos 11 Estados-membros – Portugal, Bélgica, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Áustria, Eslovénia e Eslováquia -, a Comissão “manteve-se próxima do plano original”. O que significa que “mantivemos as taxas reduzidas em 0,1% para acções e obrigações e 0,01% para derivados”, sublinhou Algirdas Šemeta, assim como uma “base alargada, abrangendo todas as instituições financeiras e instrumentos financeiros”.

A economia real “continua a ser protegida” e foram deixadas de fora do âmbito da também chamada ‘taxa Tobin’, as “actividades financeiras comuns dos cidadãos e empresas, assim como actividades ligadas ao levantamento de capitais”, adiantou o comissário europeu. “Transacções relacionadas com política monetária, refinanciamento e gestão da dívida pública ficam também fora do âmbito” do novo imposto.

Quando implementada pelos 11 Estados-membros, a taxa Tobin vai permitir captar um montante em receitas “estimado de 30 a 35 mil milhões de euros por ano”, disse ainda Algirdas Šemeta, salientando que “as protecções sólidas contra a realocação do sector financeiro dos Estados participantes” foram ainda reforçadas face à proposta inicial, apresentada em Setembro de 2011.

Notícias relacionadas

Anterior 1 2 Siguiente