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BCE anuncia medidas que vão permitir uma maior transparência no setor dos fundos de pensões


O Banco Central Europeu publicou esta sexta feira, para consulta pública, um novo projeto de regulamento sobre os requisitos de reporte estatístico dos fundos de pensões. Pretende-se com estas novas medidas aumentar a transparência neste segmento de rápido crescimento na área dos serviços financeiros, melhorando, também, a comparabilidade dos dados.

Os fundos de pensões estão entre os investidores de maior dimensão e crescimento mais rápido nos mercados de capitais mundiais. São cerca de 50 milhões de cidadãos da zona euro que são membros destes fundos, e desde 2008 que os fundos de pensões quase duplicaram de dimensão, com cerca de 2,5 biliões de euros em ativos totais, atualmente.

Com os efeitos da crise financeiras, as baixas taxas de juro e o envelhecimento da população na Europa, tornou-se evidente “a necessidade de obter deste setor dados comparáveis, mais granulares e com melhor qualidade. As atuais lacunas nos dados disponíveis e a falta de comparabilidade entre os países tornam difícil obter um amplo entendimento do papel do setor no mecanismo de transmissão da política monetária, dos fluxos de caixa e dos riscos associados às obrigações com pensões”, segundo comunicado emitido pelo BCE.

A European Insurance and Occupational Pensions Authority – EIOPA (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), responsável pela supervisão deste fator, lança também uma consulta pública sobre o reporte regular de informação relativa a pensões complementares de reforma efetuada pelas autoridades nacionais de supervisão à EIOPA. Uma iniciativa que tem como objetivo minimizar o esforço de reporte do setor das pensões.

A consulta do BCE será iniciada esta sexta feira e vai decorrer até 29 de setembro. Os resultados dessa análise serão tidos em conta na finalização do regulamento. Serão disponibilizados documentos adicionais com mais informações - incluindo o projeto de regulamento, um resumo do procedimento de méritos e custos associado ao futuro reporte de informação, que decorreu em 2016 e perguntas frequentes.

Para além disso, o BCE realizará, ainda, uma audição pública por teleconferência, no dia 21 de setembro. Todas as informações relacionadas podem ser consultadas no sítio do banco central. Após a consulta pública, o BCE considerará os comentários recebidos e publicará uma declaração sobre os mesmos.

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