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As gestoras e seguradoras reclamam medidas urgentes para evitar o limbo legal na normativa PRIIP


As gestoras e seguradoras reclamam medidas urgentes para evitar um limbo legal na documentação que deve, obrigatoriamente, ser apresentada no investimento em fundos. Graças a uma decisão recente do regulador, estendeu-se a isenção temporal aos veículos UCITS da regulação PRIIP, mas um artigo da própria normativa coloca em xeque esta medida.

Há até pouco tempo a nova regulação exigia apresentar, além do KID (key information document/documento de informação chave) conforme a normativa UCITS, um KID que seguisse a regulamentação PRIIP. Isto gerava um problema de duplicidade de informação que podia confundir os consumidores. Por isso, ampliou-se o prazo para que estivessem isentos. Além disso, o Artigo 14 (2) da regulação PRIIP também permite que as seguradoras e gestoras produzam um KID de PRIIP genérico para o produto simplesmente “passar” o KIID UCITS para dar informação de cada um dos fundos subjacentes.

Não obstante, o Artigo 18 dessa mesma norma põe fim a essa revogação em dezembro de 2019. Está em linha com a data de validade inicial da isenção dos UCITS (a mesma que foi ampliada há uns meses). Como o Artigo 18 é independente a qualquer das mudanças até a essa data, a isenção não impede que a partir de dezembro o Artigo 14 expire. Isto é, os provedores que estão a beneficiar neste momento da isenção enfrentarão um limbo e terão de produzir os seus próprios KID de PRIIP para cada fundo. “Isto implica uma carga significativa no compliance de gestoras e seguradoras já que devem produzir novos dados para cumprir com os KIP de PRIIP e, onde esses dados simplesmente não se possam produzir, a oferta para os consumidores irá diminuir”, explica a EFAMA no comunicado.

As autoridades europeias de supervisão (ESA) estabeleceram algumas propostas para a modificação da normativa, mas na EFAMA pedem que se tomem ações legislativas rápidas. “É crucial que as emendas à normativa se publiquem o mais rápido possível para que a indústria tenha a certeza que pode continuar a utilizar os KIIP dos UCITS para estes produtos até janeiro de 2022”, exigem.

O problema é que há pouco tempo para que as emendas sejam adotadas antes das eleições ao Parlamento Europeu tendo em conta a janela temporal que necessita o Parlamento e o Conselho para avaliar a situação. Por isso, na EFAMA insistem que é vital que essas emendas sejam adotadas pela Comissão Europeia e “de maneira urgente” para assegurar que há tempo para que sejam aprovadas. A data limite para que atuem é o próximo dia 15 de março. “É imperativo que se chegue a este deadline”, urgem.

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